Quatro propostas estão na pauta da Ordem do Dia da sessão plenária desta quarta-feira (30) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Três proposições são de autoria de parlamentares e uma é do Governo do Estado. 

Aprovado em segunda discussão na sessão plenária dessa terça-feira (29), o Projeto de Lei 111/2023, sofreu emenda e deve retornar hoje ao plenário para votação da redação final. A proposta institui o “Dia do Profissional Contabilista”, a ser comemorado todo dia 25 de abril.

Em primeira discussão, estão na pauta dois projetos, de autoria de parlamentares. Um deles é o Projeto de Lei 29/2023, que dispõe sobre diretrizes destinadas ao atendimento de pessoas com fibromialgia. Entre as diretrizes da proposta, estão o atendimento multidisciplinar, a disseminação social de informações relativas à fibromialgia e suas implicações e estímulo à inserção no mercado de trabalho.

Também deve ser votado o Projeto de Lei 219/2023, proíbe a publicação de anúncios de emprego com teor discriminatório, em haja referência à idade, cor, etnia, situação familiar, gênero ou orientação sexual.

Há, ainda, na pauta, o Projeto de Lei 233/2023, do Poder Executivo, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 27 da Constituição Estadual”. A presente alteração não muda o prazo máximo de vigência dos contratos, mas apenas unifica o critério da contagem para que não seja levado em consideração apenas o prazo da prorrogação, mas do contrato em si”, afirma o governo.