Em virtude da necessidade de se fazer um estudo de impacto salarial para se aplicar a lei que regulamenta o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores, o PCCR, a prefeitura de Itaporã propõe um novo projeto devidamente adequado à realidade do município em uma nova rodada de negociações com o SINSEMI (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaporã) que provavelmente acontecerá na segunda quinzena do mês de setembro de 2017.

Segundo o gerente de administração e gestão Aparecido Miranda, o atual projeto que regulamenta o PCCR aprovado em 2016 com vigência a partir de 2017, foi sancionado sem que a gestão passada apresentasse o estudo de impacto salarial que causaria na folha de pagamento, evidenciando inconstitucionalidade, sobretudo, inviável dentro da realidade financeira do município.

Em reunião com a direção do SINSEMI na ultima terça feira (01), o Prefeito Marcos Pacco e o Gerente de Administração e Gestão Aparecido Miranda explanou a necessidade da adequação da lei, uma vez que nos últimos quatro anos da gestão anterior, ocorreu uma gigantesca queda do repasse do ICMS para Itaporã em razão do gestor anterior não apresentar recursos junto a Secretaria de Fazenda do Estado para averiguar estas quedas.

Em razão disso, hoje o município tem um índice de 0,62 quando em alguns anos atrás era de 2,2 do bolo total do estado.

Aparecido Miranda disse que a atual administração esta pagando ônus mesmo fazendo amplo enxugamento de despesas. Cido Miranda destacou que no ano de 2016 o município contava com aproximadamente 330 cargos em comissão nomeados pelo então gestor, e hoje conta com aproximadamente 150 nomeações de cargos comissionados.

Hoje, diante da realidade financeira do município, ficou decidido que será feito um estudo de impacto salarial de acordo com o novo projeto de lei que será apresentado, para verificar a viabilidade deste projeto do PCCR, o qual nos próximos 45 dias deverá ser apresentado em comum acordo com o SINSEMI, já com o devido estudo do impacto.

Paralelo a isso Cido Miranda reiterou que o município vai entrar na justiça com ação de inconstitucionalidade da atual lei.