O prefeito Marcos Pacco vem a público se pronunciar em relação a repercussão da matéria intitulada "Após 32 anos de atividades, Guarda Mirim de Itaporã está chegando ao fim", bem como, sobre o parecer do Ministério Público do Trabalho sobre tal.

O prefeito enfatiza que em nenhum momento colocou sobre a responsabilidade do MTP, o fechamento da entidade, e que respeita a decisão do Ministério do Trabalho entendendo que o órgão age dentro da legislação brasileira.

Segue a nota do Prefeito Marcos Pacco:

"Quanto ao fato da manchete dizer que as atividades da Guarda Mirim está chegando ao fim, é porque entendemos que dentro dos moldes estabelecidos por lei, ela deixa de exercer sua natureza que vinha mantendo ao longo de 32 anos de atividades". Volto a dizer e explicar para a população que em 2016 o MTP notificou a administração passada sobre adequações na guarda Mirim, e que esta não tomou providencias alguma, permaneceu inerte, tanto secretário como prefeito e o comandante da guarda. Assim que assumimos fomos notificados sobre esta adequação, e atendemos à solicitação da procuradora do MPT Dra. Cândice Gabriela Arosio, pela qual, fomos muito bem atendidos numa audiência que reuniu o comandante, a sub comandante da Guarda Mirim, e as gerentes de Educação e Assistência Social. Nesta oportunidade ouvimos da procuradora que seria proposto o TAC- Termo de Ajusta de Conduta uma vez que a Guarda, prestava um trabalho louvável para o município, porém que estava funcionando fora da legislação e não poderia continuar daquela maneira.

Diante disso, as pessoas que participaram desta reunião concluíram que dificilmente a Guarda conseguiria se moldar dentro do novo sistema, proposto pelo Ministério Público do Trabalho. Ciente disso fizemos uma reunião onde chamamos todos os vereadores, pais e integrantes da Guarda Mirim para expormos o que está acontecendo. Nesta reunião participaram cerca de 200 pessoas e em nenhum momento falamos que o Ministério Público iria acabar com a Guarda, e sim, expomos a situação e forma como a entidade deveria ser adequada, fato que iria acabar com o sistema ou o modelo atual da instituição. Por força de expressão, noticiamos ela vai "acabar ou fechar" dentro dos moldes atuais, mas, em nenhum momento dissemos que a guarda vai "fechar" por imposição do MTP.

É sabido que Guarda não pode mais conduzir o jovem ao mercado de trabalho e com remuneração, ela deverá mudar o processo seletivo, que seria totalmente diferente, dando oportunidade para menores em situação de risco e cada turma permanecerá apenas um ano na instituição, a fim de se ter uma maior rotatividade. Neste período o jovem receberia apenas cursos profissionalizantes. Essas são algumas das adequações que deverão acontecer, e de forma nenhuma estamos contra ou desrespeitado a lei, simplesmente expomos nosso posicionamento em relação a dificuldades de se adequar ao modelo proposto em sua integridade.

O que vejo hoje são oportunistas como o próprio vereador Adriano Martins que foi convidado e não compareceu em nossa reunião, postando em seu Facebook, que isso é politicagem e que a nova gestão não esta querendo pagar a guarda, tentando nos jogar contra a população. Quando na verdade por oito de nossa gestão passada mantivemos a guarda funcionando no atual sistema, e foi o período que mais tivemos jovens na corporação, chegado a ter 150 incorporados.

Na época incentivamos uma Guarda Mirim que tinha uma Banda de Música onde todos Mirins participavam, e hoje os instrumentos estão desaparecidos e a instituição foi recebida pela atual administração em um desleixo total. Nesta reunião que fizemos, o que se viu foi depoimentos de mirins falando do descaso que sofreu na administração passada. Vejo que o vereador antes de se pronunciar deveria participar da reunião e não tentar ser oportunista, se inteirar melhor dos fatos, atitude que ele deveria ter tomado também em agosto de 2016 quando na época não tomou conhecimento e não compareceu a reunião em que procuradora do trabalho propôs as readequações.

Entendo que decisão judicial se cumpre, e nós vamos cumprir. O que tem que mudar vamos mudar, não temos problema nenhum com a procuradora do trabalho e jamais disse que o Ministério do Trabalho vai fechar a instituição. Entendo perfeitamente a posição da Doutora Cândice Gabriela Arosio, que trabalha com responsabilidade em conformidade com a constituição federal, e nos como brasileiros temos que respeitar.

O que foi publicado em manchete pela assessoria de imprensa, foi uma dedução pela reação dos pais que perfeitamente entenderam que a clientela da Guarda Mirim não será a mesma. Segundo o prefeito no momento há um grande oportunismo do vereador Adriano que também foi guarda mirim, e deveria participar da reunião, a qual não deu ciência ao chamamento e não compareceu.

Na reunião compareceram os vereadores; Marcio Lobo, Lindomar de Freitas, Lourdes Struziatti, Jose Carlos de Mattos, Marley dos Santos, Celia Frota e Ney Bulla. Quero deixar claro que me coloco a inteira disposição do Ministério do Trabalho pra cumprir com a legislação, ressaltando o trabalho da procuradora entendendo e louvando a importância do MPT, em defesa dos jovens, adultos e crianças deste pais que sofrem com trabalho escravo, e degradante.