Aconteceu nesta terça feira (29) a votação do projeto de Lei 043/2015 que foi encaminhado pelo prefeito Wallas Milfont ao legislativo de Itaporã.

Sobre a alegação de construção de moradias populares o prefeito apresentou o projeto onde segundo o mesmo o lote seria pago no valor de 5% da renda familiar dos contemplados.

A seleção das pessoas beneficiadas começa com o pré requisito onde o cidadão deverá ter uma renda de no mínimo R$1,300 ( hum mil e trezentos reais) sendo assim automaticamente descartadas as pessoas que ganham até um salário mínimo vigente.

Outro erro do projeto é que a área em questão a ser vendida aos populares está registrada em nome de terceiros, ferindo a lei federal 6766 que versa sobre parcelamento, loteamento, desmembramento de terra, onde diz que todo imóvel deverá estar registrado no cartório de imóveis em nome da prefeitura.

Diante desta situação proposta pelo prefeito onde uma firma contratada pelo município iria investir segundo o Líder do executivo Valdomiro de Freitas aproximadamente SEIS MILHÕES CENTO E SESSENTA MIL REAIS ou seja cada residencia custará em torno de R$ 56,000,00 (cinquenta e seis mil reais), sendo este valor pago pelo cidadão acrescentando ainda o valor do terreno cobrado pelo prefeito Wallas Milfont.

ENTENDA O PORQUE DO VOTO CONTRA O PROJETO

Segundo os Vereadores Gladstone Rafael, Márcio Machado (LOBO), Juarez Barreto, Givanildo Rondina e Lindomar de Freitas, embasados nas promessas de campanha do prefeito Wallas Milfont onde seu compromisso era de ser casas gratuitas e sabendo da atual situação financeira e a necessidade do povo carente do município os vereadores optaram por votar contra a venda do terreno, mesmo que tenha sido feita uma mobilização popular manobrada pelo senhor prefeito os legisladores não abrem mão de que os terrenos e as casas sejam doados e não vendidos.