O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) garante que não mudou de opinião sobre o projeto de lei do Governo do Estado que reduz o salário dos professores contratados em relação aos concursados. No primeiro dia de votação, na última quarta, os deputados estaduais votaram pelo constitucionalidade e tramitação do projeto na Casa de Leis. Marçal Filho foi favorável. No dia seguinte, quinta-feira, os parlamentares apreciaram o mérito do Projeto de Lei. Desta vez Marçal foi contra a aprovação. 

“Não teve mudança de voto. Primeiramente votamos a admissibilidade do projeto, que passou por várias comissões, e eu fui favorável. Depois votei contra, pois sempre defendi e vou continuar a defender a educação”, explicou o parlamentar.

O projeto do Governo prevê alterações na Lei Complementar 87/2000, do Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul. Ele modifica a remuneração de aproximadamente 9 mil professores contratados da Rede Estadual de Ensino.

Além de Marçal Filho, outros seis parlamentares votaram contra o projeto, no entanto, a maioria dos deputados, total de 14, foi favorável pela aprovação.

Na sexta-feira o Governo já sancionou a Lei. Com isso, para as contratações neste segundo semestre de 2019, será utilizada a relação de professores temporários disponibilizada na última quinta-feira, em suplemento da Secretaria de Estado de Educação (SED) no Diário Oficial. A partir de 2020, passa a vigorar a utilização do “Banco Reserva de Profissionais para a Função Docente Temporária”, que será formado a partir da realização de processo seletivo simplificado, composto de prova objetiva e análise curricular.

De acordo com Marçal Filho, embora a Lei traga alguns benefícios como as mudanças no tempo de contratação, que passa a valer até 12 meses, diferente de antes, de seis meses, corrigindo lacuna em que os profissionais ficavam até 80 dias sem atividades durante todo o ano letivo, por outro lado mexe no bolso dos profissionais contratados, pois passaria a ser de 70% do valor pago aos concursados. 

Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na Casa de Leis, Marçal Filho justifica que seu primeiro voto favorável a Lei se deu em razão da aprovação de sua tramitação. "Mas no mérito fui contrário por não concordar com a diferença salarial imposta entre profissionais que desempenham as mesmas funções em sala de aula. Minha votação, inclusive, teve o apoio da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS)", destacou o parlamentar.