Com cerca de 2.300 vagas ativas de estacionamento rotativo pago em Dourados, a arrecadação da EXP Parking, concessionária responsável pelo serviço na cidade, gira em torno de pouco mais de R$ 178 mil por mês.
Deste montante, a empresa operacionaliza o serviço de estacionamento e em contrapartida devolve 15,11% do valor arrecadado para o município.
Questionada sobre como é investida na cidade a contrapartida repassada pela EXP, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) informou que segue a orientação presente no Código Brasileiro de Trânsito, e aplica o repasse em “fiscalização, sinalização e educação de trânsito”.
Ainda conforme a Agentran, o contrato com a empresa não prevê manutenção em calçada e se detém apenas à manutenção da sinalização alusiva as vagas de estacionamento.
“Estão sendo realizados estudos técnicos, juntamente com a Secretaria de Planejamento, para revitalização das calçadas e canteiros centrais, a serem realizadas pela Secretaria de Obras Públicas”, completou.
Atualmente a tarifa paga no estacionamento rotativo na cidade é de R$ 2 por hora, com um tempo limite de permanência na vaga de duas horas.
O valor da notificação por permanecer na vaga sem o saldo referente é de R$ 10,00, que se não for pago no prazo de dez dias úteis, acarreta infração grave de trânsito, no valor de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira.
Após diversas reclamações e irregularidades, em 2021 O MPE-MS (Ministério Público Estadual) abriu inquérito para apurar a legalidade e regularidade das disposições municipais que regulam o sistema, a qualidade e prestação dos serviços ofertados na cidade. O Inquérito segue em andamento.
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