Foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (5) a Portaria n. 10/2021, que autoriza a realização da 1ª edição de 2021 do mutirão de conciliação na comarca de Campo Grande, pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
 
O evento será realizado de 8 a 19 de março, das 8 às 17 horas, no Cejusc da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande. Em razão da pandemia e das medidas de biossegurança adotadas pelo Poder Judiciário para evitar a contaminação e proliferação do coronavírus, esta edição será realizada por videoconferência.

O objetivo do mutirão é realizar a conciliação pré-processual quanto à regularização de débitos de clientes inadimplentes com as empresas participantes conveniadas com a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), possibilitando a essas pessoas regularizar o nome e recuperar o crédito.

A ACICG fará o envio de carta convite, com o link das audiências designadas aos consumidores, para que estes possam participar do procedimento no dia e horário agendados, por meio de videoconferência.

Vale ressaltar que a ACICG disponibilizará computadores em suas dependências aos consumidores que não disponham de meios tecnológicos e uma equipe de funcionários auxiliará o consumidor a manusear os computadores disponíveis no local, permitindo que esses participem da conciliação.

Os acordos celebrados no mutirão serão homologados pelo juiz Cezar Luiz Miozzo, responsável pela coordenação do evento.