“Todo acidente de trabalho deve ser notificado. O trabalhador não é invisível”. É com esse mote que o Ministério Público do Trabalho (MPT) abre a campanha Abril Verde em 2022. Neste ano, a iniciativa busca promover o fortalecimento da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS) e sensibilizar empregadores sobre a importância da emissão de comunicações de acidentes de trabalho (CATs) e no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan). No caso da CAT, o documento é necessário para que o trabalhador acidentado ou vítima de alguma doença do trabalho receba amparo da Previdência Social, além de gerar estatísticas de acidentes de trabalho e coletar dados para controle epidemiológico. O Sinan é gerenciado pelo Ministério da Saúde e sua alimentação é feita com informações de acidentes de trabalho e agravos à saúde, sendo essencial para promover a vigilância epidemiológica em saúde do trabalhador.

Iluminação

Ao longo do mês de abril, a instituição vai promover diferentes ações sobre o tema. Em Mato Grosso do Sul, a fachada das três unidades do MPT – Campo Grande, Dourados e Três Lagoas – recebeu iluminação verde, no intuito de reafirmar a luta constante por ambientes laborais mais seguros e hígidos, acentuando a relevância de medidas preventivas como caminho efetivo para afastar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Além das três unidades do MPT-MS, deverão aderir à iluminação na cor verde a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho e a Prefeitura Municipal de Três Lagoas.

No estado, o movimento também ganha reforço com mensagens adesivadas em ônibus e estampadas em outdoors situados nas ruas e avenidas movimentadas de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Bataguassu. As peças publicitárias trazem o slogan “Prevenção é fundamental. Proteja-se sempre. Confira se a sua empresa fornece equipamentos de segurança para todos. Todo acidente de trabalho deve ser notificado. O trabalhador não é invisível” e ficam expostas até o final deste mês.

Em outra frente, integrantes do Grupo de Trabalho Getrin-24, formado por diversas instituições públicas, entre elas o Ministério Público do Trabalho, realizam nos dias 7 e 8 de abril visitas técnicas aos cinco principais hospitais de Mato Grosso do Sul – Regional, Universitário, Cassems, Unimed e Santa Casa – para ressaltar a importância da CAT, a forma correta de registro dessa comunicação e a nocividade da subnotificação para o desenvolvimento de políticas públicas.

De acordo com a procuradora e coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) no MPT, Claudia Noriler, a campanha traz uma vitrine para debater o tema. “A comunicação é essencial para implementarmos estratégias voltadas à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho”, observou.

Conscientização na rodovia

Desde o dia 1º de abril, motoristas profissionais e demais usuários do trecho da BR-163 que corta Mato Grosso do Sul são orientados a investirem na proteção à saúde e à segurança como melhor percurso para se evitar acidentes e doenças laborais. A campanha, articulada pelo MPT com a concessionária CCR MSVia, fica exposta até o dia 30. 

Mensagens como “O trabalho seguro salva vidas”, “Prevenção é fundamental” e “Todos juntos pela saúde e segurança no trabalho” ilustram 18 painéis eletrônicos espalhados pelos 845 quilômetros da principal rodovia federal do estado, que cruza o território de norte a sul, iniciando no município de Mundo Novo, na divisa com o Paraná, e finalizando no município de Sonora, na fronteira com o Mato Grosso.

Esfera digital

Ações também acontecem nas redes sociais da instituição, como o lançamento de uma animação sobre a rotina de trabalho em um frigorífico. A peça mostrará como a ausência de prevenção e o não cumprimento de normas regulamentadoras podem influenciar na saúde do trabalhador.

Também no mês de abril será realizado um webinário para apresentar os dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab) atualizados até dezembro de 2021. A ferramenta, criada pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), combina bancos de dados públicos e tecnologia livre para subsidiar políticas públicas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho. Sua primeira versão data de 2015.

Em Mato Grosso do Sul, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e o Conselho Regional de Psicologia promovem a live “Saúde do Trabalho: A invisibilidade do adoecimento mental”. O evento virtual ocorrerá no dia 6 de abril, às 19 horas, com exibição pela página do conselho no Youtube (youtube.com/c/CRP14MS).

Já no dia 29 de abril, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região realiza, na plataforma Zoom, o seminário “Abril verde e os desafios da segurança do trabalho”. Interessados têm até às 12h do dia 28 de abril para efetuar as inscrições no link www.trt24.jus.br/web/escola-judicial

Onda crescente

No ano passado, Mato Grosso do Sul registrou 63 mortes por acidentes de trabalho, um aumento de 27% em relação a 2020, quando foram notificados 46 óbitos. As cinco profissões com mais casos de acidentes laborais no estado foram: técnico de enfermagem (582), alimentador de linha de produção (454), faxineiro (320), trabalhador agropecuário em geral (285) e motorista de caminhão (276).

Nessa esteira de crescimentos, o número de acidentes também acelerou 10%. Em 2021, foram 7.841 notificações contra 7.052 no ano anterior. Na estatística, são considerados os afastamentos por doenças ocupacionais, que são classificadas como acidentes de trabalho. As doenças aumentaram 13%, saltando de 327 casos, em 2020, para 382, em 2021. As informações constam do sistema para consulta on-line de dados sobre Comunicação de Acidente de Trabalho (Concat), que permite o acesso ao banco de informações da Previdência Social.

Dados

De 2012 a 2020, 21.467 trabalhadoras e trabalhadores sofreram acidentes fatais no Brasil, com uma taxa de mortalidade de seis óbitos a cada 100 mil vínculos de emprego no mercado de trabalho formal, de acordo com os indicadores do SmartLab. Dados do observatório também mostram que os acidentes de trabalho impactam diretamente nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2020, os gastos previdenciários com auxílio-doença foram de R$ 17,5 bilhões. Já os gastos previdenciários com aposentadorias por invalidez totalizaram R$ 68,5 bilhões.

Abril Verde

O mês de abril concentra duas datas importantes sobre o tema acidentes de trabalho: os dias mundiais da Saúde (7/4) e o em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28/4). A segunda data, instituída por iniciativa de sindicatos canadenses, foi escolhida pela OIT para homenagear os 78 trabalhadores mortos na explosão de uma mina nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a Lei nº 11.121, que criou o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, foi promulgada em maio de 2005.