O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) transferiu da Justiça Federal para a Justiça Estadual, o processo que tem como réus o ex-governador André Puccinelli (MDB), os empresários João Baird e João Amorim dos Santos além de outros oito acusados, dentro da Operação Lama Asfáltica, desencadeada desde 2015 e que já passou por várias fases. 

A ação apura o suposto pagamento de propina da JBS ao ex-governador, entre os anos de 2007 a 2015 por meio de notas frias com valores milionários. Em troca, a empresa adquiriu incentivos fiscais para manter abertas as suas unidades no Estado.

De acordo com o Campo Grande News, a decisão é da quinta turma do TRF-3. “Não se inferem, pois, da denúncia elementos que configurem ofensa a bens, serviços ou interesses da União”, diz trecho da liminar. 

O único que seguirá respondendo ao processo na Justiça Federal é Ivanildo da Cunha Miranda, mas a expectativa das defesas dos acusados é de que outras ações penais envolvendo a Lama Asfáltica, também passem a ser julgadas pela justiça estadual futuramente. 

Além de Puccinelli, João Amorim e Baird, também integram a lista de reús no processo: André Luiz Cance; Elza Cristina, ligada a Proteco; André Puccinelli Junior, apontado como dono do Instituto Ícone (que seria usado como poupança de propina); João Paulo Calves, que seria “testa de ferro” de Puccinelli Junior; Jodascil Gonçalves Lopes; Micherd Jafar Junior, dono da Gráfica Alvorada; Antônio Celso Cortez; e Ivanildo Miranda, empresário e delator da Lama Asfáltica.

A ação penal julga os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados à concessão de benefícios fiscais pela gestão de Puccinelli a JBS.