Em processo movido contra a Prefeitura de Dourados e o Governo de Mato Grosso do Sul, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) requer, no prazo máximo de 30 dias, a realização de pelo menos 60 exames por mês de Colangopancreatografia Terograda Endoscópia (CPRE) no município. Ao citar que isso envolve “casos de vida ou morte”, solicitou que o julgamento ocorra com a máxima urgência.

Assinada na terça-feira (27) pelo promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Junior e pelas defensoras públicas Inês Batisti Dantas Vieira e Mariza Fátima Gonçalves, a Ação Civil Pública número 0900119-56.2019.8.12.0002 está conclusa para despacho na 6ª Vara Cível de Dourados.

Além da disponibilização dos exames para detectar e tratar doenças do sistema digestivo que inclui a vesícula biliar, o pâncreas e os canais que drenam estes órgãos, bem como o fígado, é requerida que município e Estado tomem “todas as providências de índole material e administrativa” para garantir um tempo de espera máximo de 30 dias, “para todos os pacientes inseridos na fila do SISREG para exame de CPRE sob pena de pagamento da multa diária no valor de 10.000,00 por cada requisição de exame não atendida na cronologia adequada”.

Também em caráter liminar (decisão de efeitos imediatos e provisórios), a ação pede que os alvos do processo sejam obrigados a custear, “de forma paritária, exames de CPRE de pacientes já inseridos na fila do SISREG” na macrorregião de Dourado na rede particular de saúde da região, “enquanto não contratualizado o serviço” perante o SUS (Sistema Único de Saúde).

De acordo com o MPE, durante reunião no dia 21 de janeiro deste ano, representante da Defensoria Pública Estadual apontou “a existência de grande demanda de pacientes oriundos da Fundação de Serviços em Saúde de Dourados Funsaud, que buscam a instituição para a garantia da realização do referido exame, demandas estas que geralmente acabam em judicialização, pois referidos exames não estariam sendo prestados nesta cidade”, “todas envolvendo casos de vida ou morte”.

Além de acompanhar essa situação por meio de procedimento preparatório, a Promotoria de Justiça chegou a expedir recomendação para regularizar os exames. “Infelizmente, a inércia e incompetência administrativa por parte dos gestores estadual e municipal colaborou para a não superação do impasse já descrito, e consequente consolidação do quadro calamitoso. Sequer houve preocupação de trazer uma resposta minimamente razoável para a superação do problema, com o restabelecimento do serviço”, relata o promotor.

Procurado pelo Dourados News na manhã desta quarta-feira (28) para comentar o processo, o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, informou que tem atendido às solicitações do município e inclusive estava em Brasília para agenda com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, quando discutiria a possibilidade de levar a prefeita Délia Razuk (sem partido) ir à capital federal buscar soluções para os problemas dessa área no município.

“Disponibilizei R$ 100 mil para o município fazer não só esses exames, mas também para hemodiálise. Já pagamos três ou quatro parcelas. Todas as demandas que o município tem nos encaminhado nós temos dado resposta”, afirmou, acrescentando que o município de Dourados tem gestão plena na Saúde e, portanto, é responsável pela execução dos serviços.

O Dourados News também tentou contato com a secretária municipal de Saúde, Berenice de Oliveira Machado Souza, interventora da Funsaud, mas ela não atendeu a ligação da reportagem.