Na quinta-feira (17) o Cejusc 1 (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) realizou 79 audiências de conciliação entre trabalhadores e a JBS/Seara com solução para 76 casos. As conciliações resolveram parte das ações de cumprimento provenientes de uma Ação Coletiva (0024194-64.2014.5.24.0007). O valor revertido para os trabalhadores nessas audiências foi de R$ 902 mil.

Essas ações de cumprimento dizem respeito a um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que gerou créditos para os trabalhadores da sala de corte a título de adicional de insalubridade de 20% e horas extras decorrentes de violação ao intervalo do artigo 253 da CLT - intervalos para pausas térmicas para trabalhadores em ambientes com temperatura abaixo de 12ºC.

Os créditos reconhecidos na ação coletiva são apurados em ações de cumprimento, individuais, como estas em que houve a conciliação. Há estimativa de que o número total de ações de cumprimento envolva em terno de 500 a 600 processos e o Cejusc 1 segue atuando em busca de solução para todos eles.

A coordenadora do Cejusc1, juíza Déa Marisa Cubel Yule, conta que surgiu uma demanda de centenas de processos com a mesma temática, ações de cumprimento oriundas de uma ação coletiva. "Houve essa distribuição de processos em grande volume e nós conversamos com a empresa, que se interessou em tentar resolver pelo consenso".

Para atender essa demanda, o Cejusc apresentou um Projeto de Cooperação com as Varas do Trabalho que receberiam esses processos e, valorizando uma política judiciária de fomento aos métodos autocompositivos, reuniu esses processos em pautas temáticas com a intenção de solucioná-los por meio de conciliação, que é o encaminhamento mais eficaz e rápido para resolver um processo.

O Cejusc, então, fez uma audiência de parametrização de alguns pontos com os escritórios de advogados que atendem os reclamantes, que durou quase seis horas, e conversou com a Seara. "Montamos um grupo num aplicativo de mensagens instantâneas por escritório e por grupos de 10 ações. A comunicação nesses grupos acontece de forma síncrona e, quando as negociações já estão avançadas, são marcadas audiências telepresenciais para estabelecer o valor final dos acordos", explica a magistrada.

Na quinta-feira, as audiências envolveram três escritórios de advocacia de representantes dos trabalhadores e o jurídico da Seara. A coordenadora do Cejusc 1 conta que "na quinta tivemos três escritórios juntos, pois as negociações avançaram nos três grupos. Começamos o processo de elaboração do acordo na quarta-feira e, na quinta, finalizamos os acordos em audiência. Fechamos esse lote de processos".

Fechado esse ciclo de processos, o Cejusc 1 vai começar um novo ciclo no grupo de negociações via aplicativo de mensagens. A empresa apresenta no grupo os processos envolvidos e as questões fáticas são discutidas, como licenças, afastamentos e tempo de trabalho. O advogado dos reclamantes analisa as propostas e discutem-se as questões. "Quando acertamos as questões fáticas dos processos, marcamos audiência para estabelecer os valores finais dos acordos. É um método de resolução com o uso das tecnologias que oferecem acessibilidade aos métodos consensuais", pontua a juíza.

Para a coordenadora do Cejusc1, os advogados dos dois lados são extremamente cooperativos e as duas partes estão querendo resolver esses conflitos. "Os resultados têm sido extremamente gratificantes: ver centenas de trabalhadores tendo um resultado rápido e consensual para os conflitos, é fantástico! ", finaliza.