São Paulo – Um grupo de advogados se dirigiu hoje (12) ao Fórum da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, para tentar reverter judicialmente o indiciamento dos manifestantes detidos na noite de ontem durante os protestos pela redução da tarifa do transporte público na capital. A Polícia Militar prendeu 19 pessoas, das quais seis foram liberadas em seguida sem qualquer acusação. No entanto, 13 continuam sob custódia.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, dez manifestantes estão sendo acusados pelos crimes de danos ao patrimônio e formação de quadrilha – que é inafiançável. Um deles responde ainda pelo delito de incêndio. Os outros três serão indiciados pelos crimes de dano qualificado, desacato à autoridade e lesão corporal, tipificações criminais que, sim, permitem ao acusado deixar a delegacia após pagamento da indenização.

Contudo, o valor estabelecido para que deixem a carceragem não é pequeno. O delegado que estava em plantão na 1ª Delegacia de Polícia, na Liberdade, região central, para onde foram levados dois deles, estabeleceu uma fiança de R$ 3 mil. Já o manifestante detido na 78ª DP, no bairro dos Jardins, zona sul, teve a fiança fixada em R$ 20 mil. A Secretaria de Segurança Pública explica que os valores foram estabelecidos a partir do dano material causado pelos detidos.

“Esses indiciamentos são completamente ilegais”, critica Bruno Martins Morais, de 25 anos, um dos advogados que tenta reverter na Justiça a acusação contra os manifestantes. “Acusações graves, como formação de quadrilha, implicam numa série de pré-requisitos que de nenhuma maneira foram observados nos casos. As pessoas sequer estavam juntas no momento da prisão.”

Morais afirma que as detenções foram realizadas de maneira arbitrária. “Colocaram todos num mesmo saco e forjaram uma acusação”, continua. “É uma prisão ilegal e com nítido viés político.” O advogado explica que o alto valor das fianças também é injustificável. “É uma tentativa de amedrontar e criminalizar o movimento contra o aumento da tarifa, além de colocar barreiras para que os manifestantes sejam liberados mais rapidamente.”

Morais e seus colegas veem tantas arbitrariedades nas prisões realizadas pela Polícia Militar e nos inidiciamentos elaborados pela Polícia Civil que estão confiantes na possibilidade de revertê-las na Justiça entre hoje e amanhã. “Tenho certeza de que o juiz vai ser razoável, observar os requisitos legais e cumprir a lei.”

Entre os 13 detidos durante o protesto de ontem, há 12 homens e uma mulher. A idade dos manifestantes varia de 19 a 43 anos. Três são estudantes, dois jornalistas, um editor, um artista, dois professores, um metalúrgico, um autônomo, um publicitário e um desempregado.

fonte: redebrasilatual