Realizada desde 2016 em comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha, a campanha “Agosto Lilás” entrou no calendário de eventos de Mato Grosso do Sul como a maior campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e atualmente são muitas as ações de mobilização executadas em vários municípios do interior do Estado.

Neste ano de 2019, a pauta são os 13 anos da Lei Maria da Penha, os avanços e conquistas na defesa e proteção das mulheres.

O objetivo é sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha (Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), por meio de palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários abordando os tipos de violência especificados na lei e como promover o enfrentamento à violência contra a mulher.

A violência contra a mulher é considerada não apenas como um problema de ordem privada ou individual, mas como um fenômeno estrutural, de responsabilidade da sociedade como um todo. Afeta mulheres de todas as classes sociais, idades, nível de escolaridade, raça e religiões. É amplamente definida como qualquer ato que possa causar dano físico, sexual, psicológico ou sofrimento extremo a uma mulher. A violência doméstica e familiar, prevista na Lei Maria da Penha, pode ocorrer em casa, entre pessoas da família e entre pessoas que mantenham relações íntimas de afeto, mesmo sem a convivência sob o mesmo teto.

Diante desse contexto o Governo do Estado, por meio da Subsecretaria Especial de Cidadania e da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, pauta suas ações com o intuito de levar o acesso à informação e orientações sobre as violências tipificadas na lei, medidas protetivas e locais de atendimento especializado a mulheres em situação de violência, bem como, a prevenção da violência para que as mulheres tenham percepção do que caracteriza a violência doméstica e familiar e possam romper este ciclo.

Segundo a secretária Especial de Cidadania, Luciana Azambuja, a campanha é de extrema relevância no cenário atual, ao passo que contribui com a conscientização e com mudança de comportamento de toda a sociedade. “Iniciamos a campanha “Agosto Lilás” em 2016, promovendo uma discussão aberta e participativa sobre o enfrentamento à violência doméstica no 10º aniversário da Lei Maria da Penha e a campanha foi um sucesso. A cada ano o número de parceiros e de pessoas envolvidas vem aumentando. Outros Estados também nos pediram informações e realizam a campanha. Lembro que em 2015, quando iniciamos (timidamente) as palestras do programa “Maria da Penha vai à Escola”, atingimos 2.620 alunos e em 2018, graças à união de vários parceiros, alcançamos quase 18.000 alunos, somente aqui em Campo Grande”.

A campanha cresceu e se estendeu para outros locais como programas específicos da campanha “Agosto Lilás”, sendo realizada não só nas escolas, mas inovando com o “Maria da Penha vai à Aldeia”, à Igreja, à Feira, ao Quilombo, às Empresas. “Vamos aos bairros, ao campo, aos terreiros, vamos a todos os lugares onde tiver gente interessada em nos ouvir e em construir uma sociedade mais justa e igualitária onde mulheres tenham o direito a viver sem violência”, finaliza Luciana Azambuja.

A subsecretária de políticas públicas para mulheres, Giovana Vargas, esclarece que durante todo o mês de agosto são intensificadas as informações sobre os mecanismos legais de proteção à mulher e as formas de denúncia. “Essa campanha é de todos nós, de toda a sociedade e estamos todas muito empenhadas nas atividades programadas, como palestras, panfletagens, rodas de conversa”, afirma.

Desta forma, torna-se imprescindível que todos os órgãos públicos e privados estabeleçam estratégias de mobilização, de articulação e principalmente promovam a transversalidade de gênero e o enfrentamento à violência contra a mulher enquanto a expressão mais dramática da desigualdade de gênero na sociedade.