A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) não livrou a Enersul e sete distribuidoras sob intervenção de ressarcirem os consumidores pela transgressão de indicadores de qualidade. Em janeiro, a agência havia concedido regime excepcional de sanções regulatórias.

Em seguidas, as empresas entraram com pedido para não pagar as compensações, o que foi recusado pela Aneel. A agência estabelece limites para os indicadores de continuidade individuais, quando há transgressão desses limites, a distribuidora deve compensar financeiramente o consumidor.

A compensação é uma forma de punir pela interrupção do serviço e deve ser paga em até 2 meses após o mês em que houve a interrupção. O ressarcimento vem em forma de desconto. Somente neste ano, a Enersul teve que arcar com R$ 1.180.974,55 em compensações. No ano passado, foram R$ 5,1 milhões.

Já o pagamento de multas aplicadas pela Aneel fica para o fim da intervenção, devido à situação financeira das distribuidoras. A decisão contempla a Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul), Caiuá Distribuição de Energia, Companhia Nacional de Energia Elétrica, Companhia Força e Luz do Oeste, Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema, Empresa Elétrica Bragantina, Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins e Centrais Elétricas Matogrossenses. Todas pertencem ao Grupo Rede.

Em 2012, a Enersul registrou prejuízo de R$ 16,3 milhões, após quatro anos de resultados positivos. A empresa atende a 94,4% da população de Mato Grosso do Sul, num total de 2,4 milhões de habitantes.

No fim do ano passado, a Equatorial Energia e a CPFL anunciaram ao mercado aquisição de todas as distribuidoras do Grupo Rede, o que inclui a Enersul. A concretização da compra estava condicionada à anuência prévia da Aneel, aprovação pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e por credores.