A internet acaba de chegar aos 50 anos. Em 1969, uma transmissão de dados entre duas universidades nos Estados Unidos marcou o início da maior rede do planeta. No Brasil, a história é mais recente, tem menos de 30 anos. A primeira transmissão utando o protocolo TCP/IP foi feita pela primeira vez no país em 1991.

Do início dos anos 1990 até agora, o quadro mudou bastante no país. Conforme dados da pesquisa TIC Domicílios 2018, elaborada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), ligado ao Comitê Gestor da Internet (CGI.br), no ano passado, 70% dos brasileiros estavam conectados à internet. Dez anos antes, o índice estava em 34%, e a média mundial, em 48,5%.

Contudo, a participação é muito desigual. No tocante à renda, enquanto o percentual nas classes A e B é de 92%, nas classes D e E, fica em 48%. A penetração da rede mundial de computadores atinge 74% nos centros urbanos, mas não alcança metade (49%) nas áreas rurais. Enquanto entre as pessoas com ensino fundamental completo o índice foi de 65%, entre os que completaram o nível superior, chega a 98%.

Internet móvel

Na avaliação do superintendente de Competição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, o crescimento da internet no Brasil ocorreu “de forma satisfatória e rápida”, especialmente nos anos 2010. Ele aponta o papel-chave da telefonia celular para a disseminação da tecnologia no país. Em 2018, havia 229 milhões de linhas de celular ativas, volume maior do que o total da população.

“O que antes estava centrado nas camadas ricas foi democratizado pela telefonia celular. A internet pré-paga foi o principal segmento de crescimento do acesso. Com o advento do 4G, mais fortemente a partir de 2014, houve uma redução contínua dos acessos pré-pagos, com pessoal migrando para o pós-pago e para o 4G”, lembra Baigorri. No fim do ano de 2017, a tecnologia 4G tornou-se a principal, ultrapassando a 3G no país.

A internet móvel tem se tornado, cada vez mais, a fonte exclusiva de conectividade de muitas pessoas. De acordo com a TIC Domicílios 2018, o índice de quem acessa a web apenas pelo celular cresceu quase três vezes entre 2014 e 2018 (de 20% para 56%). Enquanto isso, a conectividade exclusiva por computador caiu no mesmo período de 24% para 3% e o percentual de quem recorre aos dois meios também foi reduzido, de 56% para 40%.

Para o superintendente da Anatel, entretanto, a expansão pelo mercado chegou a seu “limite”. Assim, há o desafio de como conectar os 30% ainda fora da internet. Ele diz que um dos caminhos é ampliar a oferta do serviço no interior, o que pode ser feito estimulando provedores regionais. Essas firmas, reunidas, têm 9,48 milhões de clientes, quase o mesmo número da maior operadora brasileira, a Claro, que tem 9,54 milhões de usuários.

Outra medida em planejamento pela Anatel e pelo governo é a previsão de obrigações no leilão da exploração da tecnologia 5G. “Neste edital está sendo discutida a imposição de compromissos de cobertura para levar o 4G para essas regiões que não estão sendo atendidas. Como condição para o 5G, as companhias deveriam levar o 4G para essas regiões que não estão sendo atendidas”, diz.

Para o secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Vitor Menezes, o Brasil alcançou “marcas positivas” no tocante à internet, como resultado de políticas públicas e de medidas regulatórias adotadas desde a privatização do Sistema Telebrás, em 1998.

Menezes identifica a necessidade de políticas públicas para massificar o acesso à rede e conectar os 30% ainda excluídos digitalmente. Um dos desafios para isso é melhorar a infraestrutura. Outro é o modelo tributário, cobrado de forma uniforme sobre equipamentos. De acordo com o secretário, há projetos de lei e alterações em discussão com alternativas a essa dinâmica, como a cobrança por faturamento das operadoras.

O governo também negocia com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para localidades ainda não alcançadas. Menezes destaca ainda o novo modelo instaurado com a aprovação da Lei 13.879, que autorizou a troca das concessões de telefonia fixa por autorização e previu que o saldo resultante dessa mudança seja empregado em políticas de fomento à conectividade.

“Acreditamos que vai ser fundamental para a massificação do acesso à internet porque ele vai promover o acesso. Com esta lei, vai ter mais disponibilidade de serviço. Na política pública que o ministério vai estabelecer, vamos lidar com questões do Norte, Nordeste, estradas federais para que possa ter ampliação do acesso”, destaca Vitor Menezes.

“No momento em que começam a ser direcionados investimentos para banda larga, isso deve trazer possibilidade maior de inclusão, existe gap grande para ser tratado, mas espera-se que os recursos provenientes dessas políticas possam ser aplicados nisso e na criação de mecanismos que permitam acesso de população”, acrescenta o diretor de Regulação do Sindicato das Empresas do Setor de Telecomunicações (Sinditelebrasil), José Bicalho.

Desigualdades

Para a advogada e integrante do Comitê Gestor da Internet no Brasil Flávia Lefévre, o problema está não apenas em conectar os excluídos, nas no cenário brasileiro atual, marcado por desigualdade na conectividade entre as camadas mais ricas e as mais pobres da população – as mais pobres dependem muitas vezes de acessos móveis, com limite de consumo de dados e, sem condições, portanto, de uma experiência online plena.

Flávia teme que o quadro se aprofunde no futuro próximo. Em primeiro lugar, pela tendência de aumento da dependência da internet móvel, mais restrita do que a fixa. Em segundo lugar, pela implantação do 5G no país, que deverá ficar disponível a consumidores de alta renda. “Vai se acirrar a diferença entre a qualidade [da internet] dos ricos e a dos pobres, se não houver uma política pública que responda a essa realidade que a gente tem”, alerta.

Segundo Flávia, as políticas e instrumentos do novo modelo de telecomunicações podem não ser suficientes para dar as respostas necessárias ao problema. Isso porque retiram-se instrumentos regulatórios do Estado sobre as operadoras e deixa-se a expansão sob a lógica de mercado, o que, conforme a advogada, não foi capaz de assegurar a inclusão dos mais pobres. Outro receio é o fato de o novo modelo ter permitido a renovação automática das licenças das atuais concessionárias, reforçando seu poder de mercado e dificultando a competição no setor.