A Prefeitura de Dourados respondeu a intimação pessoal destinada à prefeita Délia Razuk (PTB) e enviou na quarta-feira (29) resposta solicitada pelo juiz José Domingues Filho sobre acusação de falta de materiais básicos de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) nos postos de saúde.

Assinada pelo procurador municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado, a petição intermediária foi juntada ao processo número 0900021-37.2020.8.12.0002 às 13h15 de ontem, com anexos encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde para comprovar a distribuição de EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual).

Nessa ação judicial, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) acusa a prefeitura de não cumprir TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado no dia 22 de março de 2017, no Procedimento Administrativo número 09.2017.00000766-0, que constatou a não regulamentação das unidades junto ao Corpo de Bombeiros e até falta de materiais laboratoriais, básicos de limpeza e de higienização.

Segundo a 10ª Promotoria de Justiça, em 18 de março foi realizada visita pelo Conselho Municipal de Saúde nas Unidades de Saúde Santo André, Izidro Pedroso, Cabeceira Alegre e Jardim Maracanã, oportunidades nas quais “constatou-se a falta de insumos básicos, inclusive material de limpeza, quais sejam: álcool gel, álcool 70% líquido, papel toalha, sabonete líquido, coletor de resíduo perfuro-cortante, produto de limpeza básico, máscara descartável”.

No final de março o juiz titular da 6ª Vara Cível da comarca chegou a determinar que o município cumprisse os termos do TAC sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. A prefeitura chegou a se manifestar no processo dia 8 de abril, mas em despacho proferido na tarde de segunda-feira (27) o magistrado considerou que “a manifestação da municipalidade é genérica e não comprova, principalmente, que os equipamentos de proteção individual constantes do TAC foram adequadamente fornecidos”.

“Portanto, tratando-se de materiais imprescindíveis para uso dos profissionais de saúde da rede municipal, notadamente para evitar a contaminação desses profissionais com o vírus SARS-COV-2, determino a intimação imediata e pessoal da Prefeita Municipal, por mandado em caráter urgentíssimo a ser cumprindo de forma incontinente, para que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas comprove documentalmente a entrega de todos equipamentos de proteção individual aos centros de atendimento se serviço de saúde pública de Dourados da rede municipal, constantes do TAC em testilha, notadamente, os indispensáveis para uso de tais profissionais, a fim de evitar a contaminação com o vírus SARS-COV-2. Tudo sob pena de crime de desobediência, além de apuração criminal e de improbidade da conduta omissiva”, despachou na ocasião.

Foi em resposta a essa decisão que o procurador municipal requereu a juntada dos documentos anexados à petição intermediária. Nela, é destacada Comunicação Interna da Secretaria Municipal de Saúde segundo a qual “considerou-se o marco zero para a distribuição dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, no dia 27 de abril,  frente a nova configuração de atendimento dos serviços da Atenção Primaria e desta forma gerou-se os recibos de entregas as unidades de saúde da Atenção Primaria”.

“Por fim, informamos que a partir do marco zero teremos a projeção do quantitativo para manter a regularidade dos abastecimentos dos EPI’s nas unidades de saúde, uma vez que foi informado que há processos de compra em andamento e recursos financeiros para compra”, detalhou.

Essa documentação informa ainda a entrega de kit não Covid, composto por luva para procedimentos, avental descartável e máscara descartável.   

No entanto, detalha que os mil testes rápidos para diagnóstico da doença, comprados via dispensa de licitação por R$ 120,00 a unidade, ainda não foram entregues pelo fornecedor.

Os 60 oximetros de dedo adquiridos por R$ 150,00 e os 60 termômetros por R$ 289,00 já tiveram publicações para empenho, enquanto outros 4 mil testes rápidos por R$ 120,00 aguardam autorização da prefeita e 20 respiradores sem valor informado ainda estão em fase de cotação.

Sobre 5 mil aventais descartáveis manga longa, por R$ 6,90, pontua que foram entregues à Secretaria Municipal de Saúde. 400 pacotes de avental descartável manga longa estão em fase de cotação, 300 unidades de óculos de proteção por R$ 7,00 foram entregues ao almoxarifado, 1 mil sapatilhas propés (R$ 14,95), pacote com 10 unidades, 330 unidades de protetor facial (R$ 48,00), 3,7 mil máscara cirúrgica pacote com 50 unidades (R$ 95,00), e 2 mil máscara PFF2 (R$ 5,00), aguardam autorização da prefeita, enquanto 4.360 Máscaras N95 sem valor detalhado aguardam novo orçamento.