Na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira (19), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram o Projeto de Lei 53 de 2024, que estabelece diretrizes para valorização e empoderamento da mulher no campo. De autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota), a proposta segue para redação final, pois recebeu emendas.

O objetivo do projeto é fomentar a atividade rural das mulheres, sua inclusão qualificada na atividade agrícola com o desenvolvimento de ações que resultem no respeito à sua capacidade produtiva e suas potencialidades profissionais, bem como na asseguração à sua plenitude emocional, física e psíquica.

Doação de imóvel

Do Poder Executivo, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 183 de 2024, que autoriza a doação de imóvel do Estado de Mato Grosso do Sul ao município de Camapuã.

Honrarias

Por fim, duas proposições que tratam de honrarias foram aprovadas em discussão única. O Projeto de Resolução 13 de 2024, do deputado Paulo Duarte (PSB) concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a Rodolfo dos Santos Bezerra.

Já o Projeto de Resolução 28 de 2024, de autoria do 1º secretário da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), concede a Comenda do Mérito Legislativo a José Roberto Tadros.