A Assembleia Legislativa prepara a última semana de trabalho, antes do recesso parlamentar, para votar o pacote de projetos do governo estadual e ainda limpar a pauta com as propostas dos deputados e poderes. A última sessão está marcada para quinta-feira (17), e todas as propostas já estão em regime de urgência.

Desde o começo de dezembro o presidente da Assembleia, Paulo Corrêa (PSDB), organizou um “esforço concentrado” com os colegas para receber o pacote de projetos do governo, fazer acordo para urgência e conseguir votar todas as matérias ainda neste ano. Na sessão de ontem (10) já foram 12 propostas avaliadas, que ainda vão passar por segunda votação.

No meio destas votações ainda teve a eleição da mesa diretora, que ocorreu ontem (10) com a reeleição de Paulo Corrêa como presidente da Assembleia, para os próximos dois anos. Os demais cargos (mesa diretora) também não tiveram alteração.

Alguns deputados como Renan Contar (PSL) e Pedro Kemp (PT) reclamaram de “autorizar” regime de urgência de alguns projetos, que ainda não tinham conhecimento do conteúdo, no entanto a maioria (deputado) optou por “agilizar” o processo e depois fazer a devida avaliação (projeto) na hora da votação.

Pacote – Entre os projetos enviados pelo governo neste final do ano, está Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para dívidas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), assim como descontos de até 90% em multas do Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), Imasul (Instituto Estadual de Meio Ambiente) e Iagro (Departamento de Inspeção e Defesa Agropecuária de MS).

Também tem mudanças no ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), como parcelamento da dívida e um artigo que abre possibilidade da cobrança do imposto em planos de previdência privada. Outro projeto cria um novo fundo para fomentar o setor econômico do Estado.

Ainda tem renovação de contratos (contratações) de fundações, prorrogação de programas de esporte, habitação e até na validade dos concursos estaduais, além da ampliação nas opções para usar recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do MS).

Propostas – Entre os projetos dos parlamentares ainda tem a avaliação da proibição de entrega de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais do Estado. A matéria deve seguir para votação em definitivo na próxima semana. O deputado Renan Contar tinha pedido vistas, por isso a proposta ficou para reta final.