O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) volta nesta terça-feira, dia 24 de outubro, a julgar ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice nas eleições do ano passado, Braga Netto.

Novamente, os casos são relacionados à disputa presidencial de 2022 – desta vez, o suposto uso eleitoral do evento do Bicentenário da Independência.

Os autores das ações são o PDT e a candidata à Presidência Soraya Thronicke, que à época estava no União Brasil. Eles apontam que Bolsonaro e Braga Netto teriam cometido abuso de poder político e econômico, além de conduta proibida a agentes públicos nas eleições.

Segundo as acusações, a campanha de Bolsonaro teria usado as comemorações oficiais do evento para garantir vantagem na disputa eleitoral – com discursos, fotos com eleitores e divulgação de propaganda eleitoral.

Advogados do ex-presidente e do candidato a vice apontam falhas em questões processuais e pedem o arquivamento dos processos sem a análise do conteúdo.

A defesa também nega irregularidades – afirma que Bolsonaro compareceu aos eventos na condição de presidente da República, e não teve comportamentos eleitorais.

O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer pela inelegibilidade do ex-presidente e pela absolvição do vice.

Outros processos

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo TSE em junho deste ano em uma das ações de que é alvo, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O caso analisado pela Corte Eleitoral envolveu a reunião do então presidente com embaixadores, em julho de 2022, na qual Bolsonaro fez ataques sem provas à urna eletrônica e ao sistema eleitoral. Com essa condenação, Bolsonaro está inelegível pelo período de oito anos.

Na semana passada, o tribunal julgou outras três ações contra o político do PL, que foram arquivadas.

Em todos os quatro casos analisados até o momento, o vice Braga Netto foi absolvido.

Rito de julgamento

O TSE reservou pelo menos três sessões para os casos – a desta terça, a da próxima quinta-feira (26) e a do dia 31 de outubro.

O julgamento começa com a apresentação dos relatórios dos processos – são duas ações de investigação eleitoral e uma representação. O documento será lido pelo relator, ministro Benedito Gonçalves.

Na sequência:

os representantes dos autores e réus apresentam seus argumentos

é a apresentado o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves

são apresentados os votos de cada ministro

Pelas regras internas do tribunal, é possível um ministro pedir vista dos casos (mais tempo de análise).

Os posicionamentos das partes e do MP Eleitoral apresentados nas etapas do processo não obrigam que os ministros sigam na mesma linha.

Se os ministros concluírem que não houve irregularidades, o caso é arquivado.

Se concluírem que as ações procedem, podem condenar Bolsonaro e Braga Netto, ou apenas um deles, à inelegibilidade.

Cabe recurso dentro do próprio TSE tanto se houver condenação quanto se houver arquivamento dos processos. É possível ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso as partes entendam que houve violação da Constituição.

Consequências

O ex-presidente já foi considerado inelegível por 8 anos em outro processo. Com isso, estará fora das próximas eleições. Mas, em tese, por uma questão de dias, poderá concorrer em 2030.

Uma eventual inelegibilidade em outras ações não se somam à primeira punição.

Mas, se for aplicada, será mais uma sanção que a defesa terá de tentar derrubar em recursos, para garantir que Bolsonaro volte às urnas.