O Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, autorizou a relicitação da BR-163 em Mato Grosso do Sul, em trecho de 847 km que é administrado pela CCR MS Via. Portaria 156 publicada no Diário Oficial, de 20 de outubro, consta sobre a definição.

O texto cita “a compatibilidade do requerimento de relicitação da concessão da rodovia BR-163/MS, com o escopo da política pública do Ministério da Infraestrutura”.

Com a definição, a atual concessionária responsável pelo trecho citado da BR-163 continua responsável pela rodovia, com serviços como assistência médica é mecânica aos usuários da via, mas sem encaminhamentos de obras de duplicação. 

A concessionária havia assumido o trecho que passa por 21 municípios do Estado, em 2014.  A previsão era que o contrato seguisse por 30 anos. 

Diante da autorização firmada pelo Ministério de Infraestrutura, a política pública da pasta, consta que a próxima etapa é encaminhar a relicitação com processo ao PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) para que ele seja qualificado pela comissão própria. 

A reunião da comissão do PPI é prevista apenas para dezembro deste ano.