Por unanimidade de votos, os vereadores de Dourados aprovaram em sessão extraordinária realizada na tarde da última sexta-feira, dia 09 de setembro, o Projeto de Lei Complementar no 019/2016, de autoria do poder executivo, alterando dispositivos da Lei Complementar no 267/2014, que trata da política salarial para os profissionais do magistério municipal.

Em mensagem aos vereadores, anexa ao projeto, o prefeito Murilo Zauith (PSB) mencionou que as medidas implicam em aumento real no vencimento base de mais de dois mil servidores públicos, e que em recente acordo firmado entre o poder executivo e o Simted, sindicato que representa a categoria, ficaram estabelecidas novas datas iniciais para a entrada em vigor dos dispositivos legais.

Assim, a incorporação do Adicional do Profissional do Magistério ao vencimento base se dará em 1º de outubro. Na sequência, a primeira parcela da diferença entre o Piso Salarial Nacional e o Piso Salarial do Profissional do Magistério Municipal, prevista em duas parcelas iguais, uma para 1º de novembro e outra para 1º de dezembro.

Para efeitos dos cálculos do vencimento base dos profissionais do magistério municipal a partir de 1º outubro de 2.016 o Anexo V da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2.007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal, passa a vigorar com a incorporação do adicional previsto no inciso X do Art. 40 da referida lei.

Assim, o Art. 2º da lei passa a ter nova redação: I. A partir de 1º de abril de 2016, concessão do índice de correção do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica de até 40 horas semanais. No mesmo ano acréscimo de 1/5 da diferença entre o PSPN e o Piso Salarial do Profissional do Magistério Municipal, a ser implantado em duas parcelas da seguinte forma: 50% da diferença encontrada em 1º de novembro de 2016 e 50% da diferença encontrada em 1º de dezembro de 2016.

O chefe do executivo esclareceu ainda que o projeto de lei votado pelos vereadores não ofende as restrições legais para o presente período eleitoral, "visto que não se está criando despesa alguma, pois que as propostas já estavam previstas em lei anterior, e de tal modo previstas no orçamento. O que se procede no projeto é apenas adequação de novas datas para a implantação das novas proposições e, de fato, com economia de recursos, pois as datas iniciais foram postergadas, e ainda com previsão para não retroatividade de efeitos".

O acordo entre as partes se deu após reuniões e põe fim à greve dos trabalhadores que durou 78 dias. Os grevistas voltam às salas de aula nesta segunda-feira (12).