A Câmara de Dourados divulgou no Diário Oficial do Município o Edital nº 05/2022 de convocação de alguns dos candidatos aprovados no concurso para provimento de vagas e formação de cadastro reserva do quadro de pessoal efetivo da Casa. O processo seletivo foi realizado em maio deste ano.

No total, foram convocados para a próxima etapa, com entrega de documentação e avaliação médica pericial, um total de 41 aprovados distribuídos em 22 cargos. Os candidatos deverão se apresentar com os documentos que comprovem os requisitos exigidos. Essa lista de documentos consta no Edital nº. 001/2021, publicado no Diário Oficial nº. 5.597 de 22 de fevereiro de 2022, sendo especificados no item 3.1 da letra ‘a’ até a letra ‘p’, constantes do Anexo II. Os documentos deverão ser entregues no Departamento de Recursos Humanos da Câmara até as 12h (horário de Mato Grosso do Sul) do dia 1 de dezembro de 2022.

Após a entrega e análise pela Casa, os candidatos que forem reprovados por falta de algum quesito, serão listados em Edital previsto para ser divulgado em 9 de dezembro de 2022, podendo apresentar recurso até as 12h (horário local) do dia 14 de dezembro de 2022. O resultado desse recurso será disponibilizado ao candidato no dia 16 de dezembro de 2022, onde não caberá mais um novo recurso.

Os candidatos aprovados nesta etapa de apresentação de documentação serão convocados para exames médicos periciais. Isso ocorrerá conforme organização e critérios pré-estabelecidos e listados no item 16.5 do Edital nº. 001/2022, que aponta também quais exames serão realizados para cada cargo específico. As despesas com os exames serão de responsabilidade do candidato e os resultados deverão ser apresentados para a junta médica no dia da perícia. Essa é uma etapa obrigatória para todos os cargos e funções.

Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva e gerando direito ao próximo colocado na lista de classificação final o candidato aprovado que não se apresentar para tomar posse no prazo fixado em Edital, aquele que não comprovar os requisitos exigidos e também o que não apresentar a documentação necessária no prazo estipulado.

A posse dos aprovados em todas as etapas está prevista para o começo de 2023, em data a confirmar. É preciso que os convocados estejam atentos aos informes oficiais do legislativo. Vale ressaltar que é possível, por exemplo, no cronograma estabelecido para perícia médica.

Isso porque entre o fim deste ano e o começo do próximo está previsto o início da reforma e ampliação do atual prédio que abriga a sede da Câmara. Deste modo, a estrutura do legislativo será abrigada em um novo local provisório a confirmar. Essa reforma está orçada em R$ 18.158.964,82 conforme projeção e o prazo de execução é de 12 meses.

Outro ponto importante a destacar é que os demais candidatos classificados como aprovados na listagem completa que já foi divulgada anteriormente devem estar atentos a futuras publicações de convocação. Novas convocações podem ser realizadas em breve, caso o convocado em primeiro lugar, por exemplo, seja desclassificado ou desista nas próximas etapas; ou pode ser somente em 2023 em data a confirmar a critério da Casa, conforme previsto em Edital. A Câmara entra no mês que vem em reforma da sede atual e toda a infraestrutura do legislativo será deslocada para um espaço provisório, ainda a definir. Por isso, alguns cargos que tinham previsão de convocação imediata de dois candidatos ou mais, por exemplo, tiveram somente um chamado.

Atestado de capacidade técnica para a Selecon

O presidente da Câmara, vereador Laudir Munaretto (MDB) e também o vice-presidente da Casa, vereador Cemar Arnal (Solidariedade) receberam em reunião o diretor presidente do Selecon (Instituto Nacional de Seleções e Concursos), Rogério Rangel, para entrega de um atestado de capacidade técnica.

O Instituto foi o responsável pela organização e realização do concurso, que teve a inscrição de 8.192 candidatos para vagas de convocação imediata em níveis fundamental, médio, superior e técnico de escolaridade. Além disso, houve ainda a formação de cadastro reserva com validade de dois anos a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, a critério da Câmara, levando-se em conta a oportunidade e conveniência para administração pública, conforme previsto no Edital.

O atestado de capacidade técnica é um documento exigido em todos os processos licitatórios, a fim de comprovar a qualidade do serviço prestado. A realização do certame resolveu uma pendência de anos da Casa de Leis de Dourados e pretende modernizar parte das atividades administrativas, com novos cargos técnicos e especializados para diversos setores.

O concurso atende ainda ao novo PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) do legislativo municipal, implantado por meio do Projeto de Lei Complementar no 026/2021. Esse projeto foi aprovado inicialmente em outubro de 2021 pelos vereadores e no dia 9 de fevereiro deste ano recebeu duas emendas na proposta original, em sessão extraordinária e com decisão unânime de aprovação.