Irregularidades previstas na Lei 3965 de 22 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre o controle de doenças zoonóticas como febre amarela, dengue, zika vírus, febre Chikungunyia, dentre outras, motivaram o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) a aplicar mais R$ 81,7 mil em multas no município de Dourados.

De acordo com o Edital nº 005/2022/SEMS/DVS/CCZ, publicado na edição desta segunda-feira (4) do Diário Oficial do Município, foram aplicadas quatro sanções de R$ 800,00 (total de R$ 3.200,00), outras 29 de R$ 1.300,00 (R$ 37.700,00), mais quatro de R$ 1.600,00 (R$ 6.400,00), além de 12 de R$ 2.600,00 (R$ 31.200,00) e uma de R$ 3.200,00.

O documento assinado pelo médico veterinário Luis Carlos Luciano Junior, coordenador do Centro de Controle de Zoonoses, estabelece prazo de 15 dias úteis a partir desta publicação para defesa ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em dívida ativa com posterior execução judicial.

As multas foram motivadas pela constatação da presença de irregularidades nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial, o que potencializa a infestação de vetores de zoonoses diversas, bem como animais sinantrópicos peçonhentos ou não.

A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada exclusivamente via correios, com aviso de recebimento (A.R.) ou via SEDEX, dentro do prazo de 15 dias, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 79837-066.

Matéria editada para atualização dos valores às 15h06.