Atendendo pedido do juiz Mário César Mansano, da 2ª Vara de Fátima do Sul, a equipe da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) esteve na comarca nos dias 26 e 27 de junho, para ministrar cursos aos profissionais que atuam na rede de proteção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Questionado sobre a importância do evento, que teve a presença de mais de 200 pessoas dos municípios de Fátima do Sul, Jatei, Vicentina e Dourados, além da equipe psicossocial da comarca de Fátima do Sul, o juiz citou a presença de quatro delegados de polícia, representantes do Ministério Público, da Coordenadoria Regional de Educação (CRES), de assistentes sociais e psicólogos das áreas de educação e saúde, professores e diretores, conselheiros tutelares, membros do Creas e do Cras, e profissionais da saúde.

“Foram abordados temas relevantes como violência sexual, depoimento especial e escuta especializada. Os resultados práticos desses dois dias intensos de trabalho, penso que seja o fortalecimento da rede e das suas capacidades protetivas em relação aos direitos das crianças e adolescentes”, afirmou Mansano.

A capacitação foi realizada no Espaço do Conviver, pelas integrantes da CIJ Doemia Ignes Ceni e Renata Queiroz Giancursi, que abordaram a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, de acordo com a Lei nº 13.431/2017, e por Viviane Vaz, que falou sobre o projeto Estrelas na Cabana.

Apresentação – Aos presentes, Doêmia e Renata explicaram que a Lei nº 13.431/2017 é considerada um marco legislativo e nela estão a definição de depoimento especial, como o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária, e escuta especializada, que é o procedimento de entrevista sobre situação de violência perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.

De acordo com as técnicas, os objetivos específicos desse tipo de depoimento é evitar expor a criança e o adolescente a situações constrangedoras na sala de audiência; obter provas processuais; evitar sucessivas entrevistas, por meio de produção antecipada de provas; reduzir danos; e garantir os direitos da criança e do adolescente à proteção e prevenção de violação de seus direitos, ao ser ouvida em juízo.

Importante lembrar que a Lei nº 13.431/2017 criou um sistema de proteção integral às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, integrando as políticas de atendimento na área da justiça, segurança pública, saúde, assistência social e educação e que, na falta de evidências médicas, torna-se indispensável a palavra da criança para comprovar a violência sofrida, porque geralmente o crime acontece sem testemunhas.

Elas contaram ainda que em 2003, em Porto Alegre, começou uma modalidade na forma de inquirir crianças e adolescentes, inicialmente chamada de Depoimento Sem Dano. Em 2013, o Tribunal de Justiça de MS, em parceria com o TJPE, realizou a primeira capacitação sobre depoimento especial de crianças e adolescentes e, em 2014, instalou a Central de Depoimento Especial no Fórum de Campo Grande, que realiza diariamente oitivas nessa modalidade.

“Mato Grosso do Sul é o segundo estado em abuso sexual no Brasil, o que é alarmante. Na Central de Depoimentos, já ouvimos até crianças de três anos e descobrimos que o segundo maior abusador é o pai. O primeiro ainda é o padrasto. As vítimas sentem-se culpadas pelos abusos porque o agressor é sedutor”, apontou Renata.

“A criança não tem noção porque a linha entre o carinho afetivo e o carinho abusivo é muito tênue. Os abusadores dificilmente deixam vestígio ou agem com violência. Os casos vivenciados são estarrecedores. Nascemos como uma folha em branco e são os adultos que formam as crianças, por isso os profissionais que fazem esse tipo de trabalho devem estar preparados para não fazer perguntas fora de contexto, não revitimizar. É preciso desmistificar o tema. Temos que falar sobre sexualidade sim, mas com consciência”, destacou Doemia.

O livro Estrelas na Cabana é um material de apoio ao trabalho de prevenção desenvolvido em escolas da Capital. Desenvolvida pela CIJ em parceria com a Associação Mãe Águia e o Projeto Nova, a obra literária tem como autoras Débora Amaro e Viviane Vaz.

O objetivo é preparar crianças e adolescentes para se protegerem de possíveis abusos, identificar a violência sexual, discutir o tema, incentivar alunos a revelarem se estiverem sofrendo violências, a pedir ajudar em situações em que estejam ameaçados e a ter consciência do que se trata.