Dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, cinco votaram favoráveis e dois contrários ao projeto de lei que regulamenta os aplicativos de mobilidade urbana, como o Uber, no Brasil. O Projeto de Lei 5587/16 remete aos municípios e ao Distrito Federal a regulamentação do serviço de transporte individual remunerado por meio de aplicativos, mas lista algumas exigências, como licença e placa vermelha. A matéria será enviada ao Senado.

Os deputados federais Carlos Marun (PMDB), Dagoberto Nogueira (PDT), Elizeu Dionizio (PSDB), Vander Loubet (PT) e Zeca do PT (PT) votaram pela aprovação do projeto. Os deputados Geraldo Rezende (PSDB) e Luiz Henrique Mandetta (DEM) votaram contra o substitutivo. A deputada Tereza Cristina (PSB) não compareceu a sessão, mas justificou a ausência.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) ao projeto original, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros. Entretanto, com a aprovação de dois destaques do PT, o texto foi modificado em pontos importantes.

Inicialmente, o substitutivo de Coelho definia o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros como atividade de natureza privada. Um destaque, aprovado por 226 votos a 182, retirou do texto esse trecho. Em razão da interpretação, se o projeto virar lei, o serviço passa a ser de natureza pública, embora a expressão não conste expressamente da definição dada ao serviço.

Para Zarattini, que é líder do PT, manter os aplicativos como Uber e Cabify como um serviço privado tiraria o poder de regulamentação das prefeituras. "Se a intenção é que as prefeituras regulem este serviço, nós não podemos concordar que se coloque no texto que é uma atividade de natureza privada. Atividade de transporte individual de passageiro, para ser controlada pelas prefeituras, tem de ter caráter público", disse o deputado.

O serviço de táxi é considerado um serviço público, que requer outorga do poder público. Na prática, o Uber pode deixar de existir, pelo menos do jeito que funciona hoje.

Já o relator Daniel Coelho disse que tornar os aplicativos um serviço público terá como consequência imediata a sua extinção. "Até que o município regulamente, o sistema de aplicativos está inviabilizado. É transformar o sistema de aplicativo privado em táxi, que é tudo o que ninguém quer, porque cria tumulto", afirmou.