A votação que definiria o destino do projeto de lei apresentado pelo Senado, onde dá oportunidade aos partidos de utilizarem emendas parlamentares como recurso para financiar campanhas eleitorais, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de ontem (05) com 223 votos favoráveis. Destes, cinco saíram de Mato Grosso do Sul.

Os deputados Carlos Marun (PMDB), Dagoberto Nogueira (PDT), Luiz Henrique Mandetta (DEM), Vander Loubet (PT) e Zeca do PT consideraram positiva a utilização dos recursos públicos, que seriam destinados à setores como saúde, educação e segurança pública, em campanhas de divulgação eleitoral. Os outros três deputados federais do Estado, Elizeu Dionizio (PSDB), Geraldo Resende (PSDB) e Tereza Cristina (PSB) votaram contra a proposta.

Agora aprovada pela Câmara, o projeto vai para as mãos de Michel Temer (PMDB) e deve ser sancionado até 07 de outubro, exatos 365 dias antecentes ao dia de eleger os novos representantes em 2018.

O Projeto

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) garante recursos aos candidatos a eleição através de emendas parlamentares e também através da compensação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, que será reduzida.

Com a redução, o Governo deve pagar menos às emissoras e a expectativa dos parlamentares é que os recursos alcancem o valor de R$ 1,7 bilhão.