Afastados dos cargos por determinação judicial, os vereadores Cirilo Ramão (MDB) e Pedro Pepa (DEM) custaram R$ 14.641,12 aos cofres públicos municipais por 11 dias de mandato na Câmara de Dourados. Esse valor é a soma dos reembolsos em diárias e salários pagos pelo período que permaneceram em atividade no Legislativo, entre as posses de 19 de agosto e as prisões ocorridas no dia 30 daquele mesmo mês. 

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No início desta semana 94FM já havia revelado que nas vésperas de serem levados à carceragem da Delegacia da Polícia Civil, os parlamentares reembolsaram, cada, R$ 990,00 em diárias para atender despesa com viagem para Campo Grande, para participar do Seminário Estadual de Vereadores, nos dias 28, 29, 30 de agosto/2019 promovido pela UCVMS, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo, conforme detalhado no Portal da Transparência da Casa de Leis.

Nesta sexta-feira (6), a reportagem apurou que a Câmara efetuou os pagamentos dos salários referentes à folha de agosto. Tanto Cirilo Ramão Ruis Cardoso quanto Pedro Alves de Lima receberam R$ 6.330,56 brutos. Com as deduções de R$ 1.232,95, encerram os 11 dias de trabalho com proventos líquidos de R$ 5.097,61. O salário básico dos vereadores douradenses é R$ 12.661,13.

Substituídos no Legislativo pelos suplentes Marcelo Mourão (PRB) e Marinisa Mizoguchi (PSB) durante a sessão ordinária de segunda-feira (2), Cirilo e Pepa estão afastados dos cargos por decisão judicial que impôs restrições decorrentes da Operação Cifra Negra, na qual foram presos e acusados de corrupção ainda em 5 de dezembro de 2018.

O afastamento judicial que persistia desde 12 de dezembro foi derrubado graças a habeas corpus do desembargador Paschoal Carmelo Leandro, presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Com isso, esses parlamentares foram reempossados na sessão do dia 19 de agosto.

Mesmo com a retomada dos mandatos, sofreram novo revés em 27 de agosto, quando o juiz Lúcio R. da Silveira, relator da 1ª Câmara Criminal do TJ, decidiu manter vigentes medidas cautelares diversas da prisão estabelecidas contra os parlamentares, “inclusive quanto à suspensão do exercício do mandato”.

A pedido do MPE-MS (Ministério Público Estadual), para quem os parlamentares desrespeitaram medidas cautelares estabelecidas quando as prisões de dezembro passado foram convertidas para que pudessem deixar a cadeia, em 30 de agosto o juiz Alessandro Leite Pereira, em substituição legal na 1ª Vara Criminal de Dourados, expediu as ordens de prisão cumpridas no início da noite daquele mesmo dia, durante sessão especial de julgamento do vereador Junior Rodrigues (PL), absolvido da acusação de crime político administrativo.

No entanto, Cirilo e Pepa foram soltos no domingo (1), por força de habeas corpus concedido pelo desembargador Divoncir Maran. Porém, o plantonista do fim de semana no TJ-MS estabeleceu o impedimento da volta aos mandatos.

Somados salários e diárias reembolsadas, esses vereadores custaram, por dia, R$ 1.331,01 aos cofres públicos. No final de agosto, o juiz José Domingues Filho julgou improcedente pedido que eles haviam feito no início de maio para receberem R$ 151.933,56 em proventos negados desde os afastamentos decretados pela Justiça em 12 de dezembro de 2018.

Nessa decisão, além de ratificar a rejeição liminar que havia determinado em 10 de maio, julgou improcedente o pedido dos parlamentares e condenou a parte vencida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado.