Caberá à Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) a função de arrecadar, em nome do município de Dourados, a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos a partir de 2022. 

De acordo com o extrato do Convênio nº 034/2021, assinado na terça-feira (16) pelo prefeito Alan Guedes (PP) e o diretor-presidente da empresa, Walter Benedito Carneiro Junior, além do diretor comercial e de operações, Onofre Assis de Souza, a vigência do vínculo é de 12 meses.

Instituída pela Lei Complementar nº 413, de 25 de agosto de 2021, a “Taxa de Lixo” prevê a cobrança anual de R$ 6.204.325,24 de imóveis não edificados (20% do total) e R$ 24.817.300,95 das edificações, inclusive prédios públicos municipais, estaduais e federais.

Segundo a administração municipal, o objetivo é arrecadar R$ 31.021.626,19, valor equivalente ao gasto anualmente com a terceirização do serviço, executado pela Financial Construtora Industrial LTDA, vencedora da Concorrência Pública nº 001/2020.

Essa empresa foi contratada em 25 de junho de 2020 por R$ 31.021.626,19 pelo prazo de 12 meses e teve o vínculo contratual prorrogado por iguais período e valor no dia 28 de junho de 2021, através do 1° termo aditivo ao Contrato nº 138/2020/DL/PMD.

Durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores no dia 12 de agosto, às vésperas da votação que aprovou a Lei Complementar nº 413, de 25 de agosto de 2021, o secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica, Henrique Sartori de Almeida Prado, apresentou uma tabela de custos com os valores médios a serem cobrados a partir de 2022. 

Ao usar como parâmetro imóveis de 100 metros quadrados “para facilitar a conta”, Sartori detalhou que as cobranças levarão em conta o perfil socioeconômico dos domicílios (precário, popular, médio, fino ou luxo), a frequência da coleta (duas vezes por semana nos distritos, três nos bairros ou todos os dias no centro) e o uso predominante do imóvel (residencial, misto, serviço, comercia, industrial, público municipal, público, outros).

A partir dessa apresentação pública, foi possível apurar que o custo será cobrado nos distritos do município, de R$ 16,74 por mês (R$ 200,88 ao ano) no caso de imóvel de uso residencial de 100 metros quadrados no perfil socioeconômico precário. Em contraponto, imóveis com a mesma dimensão, mas uso industrial e perfil de luxo localizados na área central, pagarão R$ 23,99 mensais (R$ 287,88 anuais).

Ainda de acordo com a Prefeitura de Dourados, termina nesta sexta-feira (19) o mutirão realizado pela Secretaria Municipal de Fazenda) para identificar contribuintes que se enquadrem na isenção da “Taxa de Lixo”.

Para fazer a adesão, é necessário ir ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua região, das 7h30 às 11h30, e solicitar o Requerimento de Isenção da Taxa de Serviços de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos (TCRS).