Economia

Patrões são obrigados a pagar o 13º até hoje; servidores públicos recebem nos próximos dias

O 13º salário deve ser pago nesta terça-feira (30) para os trabalhadores registrados, de acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e, nos próximos dias, os servidores públicos terão direito ao repasse. Em geral, a expectativa é que tais remunerações possam aquecer o setor econômico de Mato Grosso do Sul.

De acordo com levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os pagamentos a funcionários dos setores público e privado podem gerar, ao todo, R$ 2,9 bilhões na economia sul-mato-grossense.

A expectativa gerada para o comércio local já era positiva - a economista do IPF (Instituto de Pesquisa da Fecomércio) de Mato Grosso do Sul, Daniela Teixeira Dias, ressalta que outras variáveis podem mudar a intenção de compra da população, mas a expectativa inicial é de que seja gerado bom movimento comercial, especialmente para o final do ano.

"Traz um pouco mais de alento. Toda a injeção de dinheiro, na economia, a gente tende a encarar de uma forma bastante positiva, porque mexe com o ânimo das pessoas, e elas sãos movidas por expectativas, decisões. Pode ter uma melhora na intenção de consumo, da confiança dos empresários do comércio."

Carteira assinada - Conforme o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), há pouco mais de 568,4 mil empregados formais em Mato Grosso do Sul. Tais empregados têm de receber a primeira parcela até, no máximo, hoje. Caso esse prazo seja descumprido, o patrão terá de arcar com multas trabalhistas.

Além disso, a segunda parcela - que recebe descontos de encargos trabalhistas - deve ser depositada até o dia 20 de dezembro deste ano.

Vale lembrar que para os aposentados, em geral, o direito já foi pago em junho a segurados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Como calcular o 13º? Todos os empregados com carteira assinada têm direito a receber o equivalente a um mês de salário, caso tenha trabalhado o ano inteiro na empresa. Para aqueles que não trabalharam os 12 meses, o valor do 13º deve ser proporcional ao período trabalhado.

Por Lei, o pagamento da segunda parcela ocorre até 20 de dezembro. Este pagamento desconta a Previdência Social, Imposto de Renda e pensão alimentícia, se houver.

Vale lembrar que se o salário for reajustado durante o intervalo dos pagamentos, o 13º também deverá sofrer alteração.

O cálculo para saber quanto será recebido é feito com base em todo o recebimento, como horas extras, comissões, adicionais noturnos, dentre outros. Após somar tudo o que foi ganho, durante o tempo trabalhado, deve-se dividir pela quantidade de meses em que esteve na empresa. No entanto, se durante um mês, não se trabalhou mais que 15 dias, este período não entra na conta.

Empregados domésticos e trabalhadores temporários, devidamente registrados, também têm direito. No entanto, quem foi demitido por justa casa não recebe o décimo.

Servidores públicos - Os servidores estaduais têm expectativa de receber o próximo pagamento amanhã (1º). Neste caso, a folha é de R$ 441,6 milhões, para 81 mil servidores ativos ou aposentados, além de pensionistas. O saque será liberado no mesmo dia.

Além disso, a segunda parcela do 13º foi antecipada em 10 dias e será paga em 10 de dezembro. Com isso, cerca de R$ 169 milhões serão liberados na remuneração total.

Conforme noticiou o Campo Grande News, o objetivo do governo é movimentar a economia e há estudos para antecipar o pagamento referente ao mês de dezembro para este ano, ao invés de janeiro de 2022, como é feito normalmente.

Já o pagamento dos trabalhadores vinculados à prefeitura de Campo Grande deve ocorrer no próximo domingo, dia 5 de dezembro. Normalmente, são pagos em torno de R$ 130 milhões a 27 mil servidores ativos, aposentados ou pensionistas. O pagamento do 13º  a essa grupo será feito de forma integral e deve ocorrer até 20 de dezembro.

Em outubro, por exemplo, foram pagos cerca de R$ 2,7 milhões a 940 pensionistas públicos municipais e aproximadamente R$ 27 milhões a 5,8 mil aposentados.

Vale lembrar que o pagamento da primeira parcela do 13º salário a servidores públicos federais já foi realizado em meados de junho.