Representando 41% do PIB (Produto Interno Bruno) Nacional, os Estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio Grande do Sul  vão pressionar o Governo Federal para manter Estados e municípios na PEC da Reforma da Previdência. Em reunião nesta segunda-feira (03.06), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo,  os governadores Reinaldo Azambuja, João Doria e Eduardo Leite reforçaram a necessidade de trabalhar com as bancadas federais a posição de voto do texto da reforma. 

O projeto que tramita no Congresso Nacional precisa contemplar todos os entes brasileiros e, para isso, os gestores estaduais tem a missão de convencer suas bancadas federais para a votação no plenário. Na reunião, o deputado Federal Samuel Moreira, relator do projeto na Câmara Federal, também defendeu que o plano da União permaneça com a inclusão dos Estados e municípios. 

Para os governadores não existe Plano B , apenas o da aprovação Reforma Nacional. “É preciso que a Reforma seja equacionada, não tem como deixar Estados ou municípios de fora. É preciso melhor equilibrar, distribuir melhor as riquezas pagas pela população para poder fazer mais em saúde, educação e investimentos”, pontuou Reinaldo Azambuja.   

João Doria, governador de São Paulo, foi enfático. “Os três governadores do PSDB manifestam de maneira clara e objetiva o apoio de maneira integral à Reforma da Previdência e à manutenção de estados e municípios. Os governadores entendem de que não há o menor cabimento em destacar estados e municípios da reforma”, afirmou João Doria. “Não tem plano B, é plano A de aprovação. Não há outra perspectiva, na nossa avaliação”, acrescentou.

“Precisamos solucionar a questão previdenciária nos Estados e municípios. No Rio Grande do Sul, metade da receita líquida de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] está sendo consumida pelo déficit previdenciário. Por isso é tão importante que a reforma tenha influência sob Estados e municípios, para o bem do Brasil”, declarou Eduardo Leite, governador do RS.

“É preciso construir uma lógica previdenciária no país e distribuir melhor as riquezas pagas pelos brasileiros. É muito importante construir uma previdência equânime a todos”, finalizou Reinaldo Azambuja.

Tramitação

O relatório final da PEC deverá ser apresentado à Presidência da Câmara em, no máximo, uma semana. Segundo o relator, deputado federal Samuel Moreira, não há como abrir mão dos Estados e municípios no projeto, o resultado dessa dinâmica seria uma quebradeira generalizada. “Entendemos que os municípios precisam dos Estados e os Estados precisam da União, no final a conta acaba para o Governo Federal portanto, não tem como exclui-los do texto”, explicou.

O posicionamento conjunto dos governadores vem um dia após o Presidente Jair Bolsonaro revelar preocupação em relação à possível retirada de Estados e prefeituras da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera as regras previdenciárias. A possibilidade foi admitida na semana passada pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Déficit previdenciário

Em 2018, o rombo da Previdência foi recorde e atingiu R$ 290 bilhões. Em valores absolutos, o déficit aumentou R$ 21,5 bilhões em relação a 2017. Para os Governadores, a retirada de Estados e municípios das regras gerais vai atrasar substancialmente a recuperação fiscal dos demais entes federativos.

Uma das principais fontes de problemas das folhas dos Governos Estaduais hoje está nos servidores aposentados. Dos 27 Estados, apenas quatro não têm déficit previdenciário, de acordo com estudos da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro).