Desde sua criação, o “Expresso dos Juizados” é um dos serviços com maior procura do Centro Integrado de Justiça (Cijus). Idealizado para que os cidadãos busquem acordos com as empresas concessionárias de serviços públicos, a iniciativa sempre foi um sucesso em dirimir conflitos sem a necessidade de apresentação de uma ação judicial. Neste ano, mesmo diante do cenário persistente de pandemia, não foi diferente. Apenas de janeiro a julho de 2021, 1.173 cidadãos foram atendidos pelo Expresso dos Juizados. De todos esses suportes prestados, em apenas 28 não foi estabelecido qualquer tipo de acordo, de forma que 1.145 demandas não necessitaram de ajuizamento para serem resolvidas.

Inaugurado em dezembro de 2016, o Centro Integrado de Justiça (Cijus) é o braço mais acessível e menos burocrático do Poder Judiciário de MS. Localizado na região central de Campo Grande, o Cijus está preparado para atender mais de três mil pessoas por dia e oferece diversas alternativas ao cidadão que precisa resolver algum tipo de problema. Nesse sentido que o Expresso dos Juizados, mais conhecido como “Expressinho”, foi criado no ano de 2008.

Os guichês de atendimento das companhias Energisa, Oi e Águas Guariroba têm como principal objetivo estimular a conciliação de conflitos entre essas empresas e consumidores antes do ajuizamento da ação, garantido mais efetividade e celeridade à pretensão deduzida pelo consumidor, que pode ser resolvida em um só ato, pois não há necessidade, por exemplo, de apresentação de petição inicial, nem de expedição de citação, tampouco de elaboração de contestação formal.

Qualquer titular pode buscar o atendimento das companhias que atualmente prestam serviços no Expresso dos Juizados, o qual é gratuito, sem a necessidade de um advogado. No entanto, por conta das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, atualmente o atendimento é feito on-line, via WhatsApp, entre 12 e 18 horas. Excepcionalmente, o atendimento pode ser concluído de forma presencial, mediante agendamento prévio.

Desse modo, é possível resolver situações de parcelamento de débitos, troca de titularidade, lançamento de débito indevido, inserção no cadastro de inadimplentes, além de outras negociações com o cliente.

Vale destacar que todas essas situações constituem boa parte das demandas que chegam até os juizados especiais. Assim, o Expressinho, embora seja um atendimento de companhias privadas dentro de um espaço público, mantém a finalidade dos juizados especiais de garantir rapidez e mais simplicidade na resolução de inúmeros conflitos.

Diante da eficiência apresentada pelo serviço do Expresso dos Juizados na solução de problemas atinentes às relações de consumo, contribuindo para a cultura da conciliação entre as partes, o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de MS, sob a presidência do Des. Alexandre Bastos, está em busca de formalizar novas parcerias para oferecer atendimento de demais empresas que figuram nas ações dos juizados. Deste modo, tratativas já estão avançadas com a Claro para que integre o Expressinho.

Os telefones de contato para atendimento pelo Expresso do Juizado são: 67 99266-7832 (Energisa), 67 99284-0556 e 67 3317-1351 (Águas) e 67 98473-5689 (Oi).