Operação desencadeada pela Polícia Federal em quatro cidades sul-mato-grossenses na madrugada deste domingo de eleições (15/11) não encontrou irregularidades ou crime eleitoral. A ação, denominada ‘voo da madrugada’, visa combater distribuição de material de campanha próximo aos locais de votação. 

A medida visa combater as práticas criminosas e garantir segurança à população durante as eleições.

Nas ruas de Campo Grande, Dourados, Naviraí e Corumbá os agentes não identificaram ameaças ao processo de votação.

Apesar da operação da Polícia Federal, em alguns pontos de Dourados centenas de santinhos e outros materiais gráficos foram encontrados no início da manhã.

Antes mesmo da abertura dos portões para votação, equipes de limpeza pública conseguiram realizar a retirada do lixo eleitoral.

Pela legislação eleitoral, apenas até a véspera da eleição os candidatos são autorizados a distribuir o material de campanha. 

Já no dia da eleição, a realização desse tipo de ação é ilegal, configurando crime de propaganda eleitoral irregular (art. 39, §5º, II da Lei 9.504/97) e crime ambiental (art. 54 da Lei 9.605/98), cujas penalidades são detenção de seis meses a um ano e reclusão, de um a quatro anos, respectivamente, além de multa.