Os trabalhadores podem sacar, a partir desta quinta-feira, dia 28 de julho, o abono salarial do PIS/Pasep com ano-base 2015. Quem nasceu de julho a dezembro recebe o benefício neste ano (2016), e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017. De acordo com o MTE, em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento. Veja abaixo quem tem direito ao abono salarial
Quem perdeu o prazo para saque do abono do ano-base 2014 também pode fazê-lo a partir desta quinta. O novo período de saque será de um mês e terminará no dia 31 de agosto. O governo federal anunciou no início deste mês a prorrogação do prazo para que trabalhadores fizessem o saque do abono salarial do PIS/Pasep, referente ao ano-base de 2014.
O prazo havia terminado em 30 de junho e, de acordo com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na ocasião, cerca de 1,2 milhão de pessoas que possuíam direito ao benefício não haviam feito o saque. Período de retirada do Abono Salarial termina nesta quinta-feira (30) (Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre) Novo prazo para retirada do abono começa nesta quinta-feira (28). (Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre)
Nogueira não soube informar quantos trabalhadores fizeram o saque do benefício no prazo previsto, mas disse que foram 95% do total. Há uma semana, 22,2 milhões haviam feito a retirada, num total de R$ 18,4 bilhões.
Para ter direito ao abono salarial de 2016 (ano-base 2015), o trabalhador precisa:
estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos em 2015;
ter exercido trabalho remunerado por pelo menos 30 dias em 2015;
ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais
Para ter direito ao abono salarial de 2015 (ano-base 2014), o trabalhador precisa:
estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos em 2014;
ter exercido trabalho remunerado por pelo menos 30 dias em 2014;
ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais Como sacar o PIS/Pasep
Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta.
Caso contrário, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, o beneficiado pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.
Já os participantes do Pasep (Banco do Brasil), após verificar se houve depósito na conta, devem procurar uma agência e apresentar um documento de identificação.
As informações sobre o direito ao saque também podem ser obtidas pela Central de Atendimento Alô Trabalho – 158; pelo 0800-7260207, da Caixa; e pelo 0800-7290001, do Banco do Brasil.
O valor equivale a um salário mínimo vigente na data de pagamento, atualmente em R$ 880. Os recursos que não forem sacados retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). PIS e Pasep
O governo lembrou que o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do Seguro-Desemprego e Abono Salarial.
De acordo com o Ministério do Trabalho, o PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Pasep é devido aos servidores públicos
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