O Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem) flagrou EPI's (aventais e máscaras descartáveis) adquiridos pelo Município de Dourados para profissionais que atuam na linha de frente do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) tidos como ineficazes durante fiscalização. 

Quem fez essa revelação foi o promotor de Justiça Ricardo Rotunno no Ofício nº 0453/2020/16PJ/DOS, assinado nesta terça-feira (30) e direcionado ao responsável legal pelo Núcleo Técnico da Secretaria Municipal de Saúde com prazo de até 10 dias úteis para encaminhamento de relatório conclusivo quanto a qualidade e eficácia dos materiais.

RELATÓRIO CONCLUSIVO

Ao requisitar “relatório conclusivo quanto a qualidade e eficácia dos EPI's (aventais e máscaras descartáveis) adquiridos pelo Município de Dourados no enfrentamento ao COVID-19 e tido como ineficazes em fiscalização realizada pelo COREN”, o titular da 16ª Promotoria de Justiça da comarca alerta que o descumprimento do prazo pode incidir nas sanções previstas no artigo 10 da lei 7.347/85.

PENA DE RECLUSÃO

Esse trecho da lei que “disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências” prevê que “constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público”.

Como parte dessa investigação, o promotor de Justiça já ouviu a secretária municipal de Saúde, Berenice de Oliveira Machado Souza, o titular da Fazenda, Carlos Francisco Dobbes Vieira, servidores municipais e empresários beneficiados com contratos para fornecimento de materiais de combate e prevenção ao novo coronavírus para a Prefeitura de Dourados.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

A 94FM apurou que uma das oitivas teve como depoente servidora que consta no portal da transparência do município nomeada no cargo comissionado de diretor de departamento desde o dia 3 de fevereiro deste ano, com remuneração básica de R$ 5.131,74 em maio, lotada no Núcleo de Gestão Operacional da Secretaria Municipal de Saúde.

Ela foi ouvida sobre a Dispensa de Licitação número 18/2020, homologada pela Prefeitura de Dourados em 31 de março no valor de R$ 36.600,00 para aquisição de avental descartável e óculos de proteção, em atendimento a Atenção básica de saúde, devido a epidemia do novo coronavírus.

ÁLCOOL GEL

Originalmente, essa investigação do MPE foi motivada por reportagem da 94FM que revelou a Dispensa de licitação n° 17/2020, processo n° 153/2020/DL/PMD), homologada em 31 de março, por meio da qual a Prefeitura de Dourados chegou a empenhar R$ 90.960,00 para compra de 2,4 mil unidades de álcool gel antisséptico 70% 500 ml junto à Aguia Distribuidora de Medicamentos e Suprimentos Eireli.

Mas essa compra em atendimento a atenção básica de saúde, unidades especializadas e IST/AIDS, também devido a epidemia do novo coronavírus (Covid-19), motivou suspeitas porque o produto teria custo unitário de R$ 37,90 aos cofres municipais. Após a abertura do inquérito, a prefeitura anunciou o cancelamento do procedimento e abertura de sindicância. (saiba mais)

AVENTAIS DE PLÁSTICO

Em 1º de junho, foto publicada por um servidor da UPA 24 Horas (Unidade de Pronto Atendimento) nas redes sociais mostrando aventais supostamente disponibilizados pela Prefeitura de Dourados para a maioria dos profissionais, produzidos com o mesmo material usado para fazer sacos de lixo, gerou polêmica.

No dia seguinte, 2, a administração municipal anunciou que o Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavírus aprovou o Plano de Contingência da Atenção Primária- Enfrentamento à Covid-19, que contém “o manual de condutas para os serviços de saúde não classificados para atendimentos de casos de Covid-19, com recomendações ainda quanto ao uso dos EPI’S (Equipamentos de Proteção Individual) pelos profissionais de saúde”. (relembre)