O Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen) protocolou um recurso administrativo na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para diminuir o valor do reajuste da energia elétrica previsto para começar nesta quarta-feira (1º) em Mato Grosso do Sul.
A ideia é que o aumento fique em 1,2% e não 6,9%, conforme acordado antes do período de pandemia do coronavírus.Em nota, o Conselho informou que o pedido de reconsideração do valor da tarifa foi feito com base em uma resolução publicada em junho deste ano para o setor energético enfrentar a crise causada pelo coronavírus.
Esta resolução, a número 885, permitiu a criação da conta-covid para “cobrir déficits ou antecipar receitas de distribuidoras”. “Em síntese, com concordância das concessionárias, foi possível diluir estes efeitos em um momento de grande agravamento econômico para o período em que o empréstimo será pago por meio das faturas, que é de cinco anos”, informaram os representantes do conselho.
A regra permitia a revisão do valor da tarifa para os processos homologados depois da resolução. O Concen pediu então para a Aneel reconsiderar também o caso de Mato Grosso do Sul.
“O que esperamos é que haja a reconsideração, alteração da resolução e que a Energisa MS esteja sensível à situação do consumidor neste momento de grande vulnerabilidade”, declarou a presidente do Concen, Rosimeire Costa.
Integram o Concen, representantes da Fecomércio MS (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul), Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) , Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul ) e ABCCON (Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor de Mato Grosso do Sul).
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