Após intensas discussões judiciais que culminaram até mesmo em pedido de desculpas por acusação de “ares de possível extorsão” e conluio entre o MPE-MS (Ministério Público Estadual) e a Prefeitura de Dourados, a Hannah Engenharia e Construção Ltda agora está disposta a pagar R$ 444.105,33 para adquirir trecho de calçada que ocupou com a edificação de um supermercado na Vila Maxwell.

Sediada em Campo Grande, essa empresa foi acionada pelo município no dia 19 de maio. Através do Procedimento Comum Cível número 0805965-12.2020.8.12.0002, a administração municipal requereu a demolição do trecho da estrutura construído sobre a calçada ou, alternativamente, o pagamento de o passeio público ocupado de forma irregular.

Mas já no dia seguinte o juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível da comarca, negou a tutela de urgência pleiteada pelo autor na busca por uma decisão de efeitos imediatos. Na ocasião, o magistrado pontuou que “a despeito da probabilidade do direito, não está configurado a urgência manifestada em perigo de dano, notadamente para os usuários do passeio público, requisito essencial presente no art. 300 do CPC”.

Posteriormente, em 17 de agosto, ao impugnar contestação dos procuradores municipais, os advogados da empresa subiram o tom. “A contestação da Requerida não possui qualquer preliminar de mérito, e rebateu cada inverdade proferida pelo Requerente e comprovou a má-fé e o conluio do Requerente com o MPE em busca do enriquecimento ilícito em desfavor da Requerida”, pontuou em trecho do documento.

Afirmam que a expressão usada para acusar o conluio “é totalmente equivocada e não retrata a convicção” dos mesmos, tampouco da construtora, sendo ela e “demais expressões que possam ser interpretadas de forma ofensiva, totalmente dissociadas da realidade dos fatos e da conduta profissional das partes ali mencionadas”.

Depois, no dia 4 de setembro, a construtora fez nova petição, desta vez assinada pelos advogados Douglas de Oliveira Santos e Pedro Henrique Carlos Vale. Além de requererem agendamento de audiência conciliatória no processo, pediram que todas as publicações e intimações sejam dirigidas exclusivamente ao advogado Douglas.

Os novos defensores citaram que o processo administrativo para regularização da área “com o pagamento de justa indenização em favor da Municipalidade” fluiu, “no entanto, as partes não chegaram a um consenso sobre o valor que deveria ser pago ao Município”, havendo, inclusive, intervenção do MPE.

Mesmo antes de nova decisão judicial a esse respeito, no dia 22 de outubro o procurador do município Marcio Fortini requereu a suspensão do processo por 90 dias, considerando que a empresa apresentou manifestação no processo administrativo número 30687/2013 “no sentido de adquirir a área ocupada pelo valor da avaliação apresentada pelo Ministério Público”.

“Em razão da manifestação da requerida o referido procedimento administrativo foi encaminhado para a elaboração do respectivo projeto de lei autorizando a venda, e, encaminhamento à Câmara Municipal de Vereadores para deliberação”, detalhou.

O Dourados News apurou que a construtora está disposta a pagar o valor em 10 parcelas mensais e sucessivas. Essa venda já recebeu parecer favorável do secretário municipal de Fazenda, Carlos Augusto de Melo Pimentel.