Chega essa época do ano e as movimentações para pagamento do Imposto de Renda agitam os departamentos financeiros de empresas e profissionais autônomos. Enquanto isso, os lares de acolhimento infantil já se preparam com esperança para receber as doações que podem ser destinadas ao fazer a declaração ao Leão. 

O contribuinte pode repassar um percentual do imposto declarado para as instituições filantrópicas, sem acréscimo da dedução, e auxiliar no desenvolvimento de ações que beneficiam as centenas de crianças acolhidas em Dourados. 

Nesta manhã, durante reunião na Câmara de Vereadores, parlamentares, promotores de justiça, representante de entidades contabilistas e sociais, debateram a importância dessa contribuição, acionando a sociedade para a responsabilidade em proporcionar qualidade vida à criança e ao adolescente.

O encontro foi resultado de uma parceria entre a Casa de Leis com a 9ª e 17ª Promotoria de Justiça de Dourados, e reuniu cerca de 50 pessoas. 

Quem abriu o debate foi o delegado da Receita Federal em Dourados, Elvis Caiçara, que esclareceu aos presente a importância do ato de destinação e ressaltou que não há acréscimo financeiro no pagamento do imposto. 

“O contribuinte não vai pagar mais, ele não terá mais gastos. Pelo contrário, ele vai pagar a mesma coisa doando ou não para as entidades. E aqueles que possuem imposto a restituir, não será onerado em nada”, garantiu.

Caiçara esclareceu também que, empresas podem destinar até 1% do valor do imposto para as casa de acolhimento, enquanto pessoa física até 6%. 

Os recursos podem ser encaminhados diretamente para os lares ou para a conta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Alí ele é proporcionalmente dividido e encaminhado às entidades. 

A presidente do CMDCA, Francelly Dutra Rosa, explicou que os recursos são utilizados para manutenção das ações desenvolvidas nas casas, investimentos necessários na estrutura e também nas atividades lúdicas e educacionais. 

Responsável pela 9ª Promotoria de Justiça de Dourados, que conduz ações em prol a criança e juventude, a promotora Fabrícia Barbosa destacou que a Legislação Brasileira prevê que é responsabilidade da família, da sociedade e do Estado a preservação dos direitos da criança e do adolescente. 

“Todos têm responsabilidade sobre esse cuidado. Com a minha experiência na promotoria eu sei bem que nessas instituições as contas do final do mês não fecham e essa contribuição auxilia, e muito, nos rendimentos das ações que eles desenvolvem”, afirmou.

Para o promotor Luiz Gustavo Camacho Teçariol, da 17ª PJ, a contribuição é uma atitude de solidariedade e cidadania. Ele ressaltou durante discurso, que todos os recursos levantados não vão para as mãos do Município, Câmara ou MP, mas sim para os gestores dos lares. 

“Esses valores são diretamente direcionados aos lares e alí é feita a administração desse recurso. Enquanto Ministério Público nós fazemos a fiscalização dessa aplicação para que dinheiro arrecadado seja aplicado da melhor maneira possível”, afirmou.

No ano passado a arrecadação repassou via IR, R$ 308.906,87 às instituições. Em 2017 o montante foi de R$ 254.575,70. A expectativa da campanha é alcançar pelo menos R$ 1 milhão de contribuição aos lares acolhedores.