Os empresários João Roberto Baird, João Alberto Krampe Amorim dos Santos e mais dois livraram-se da prisão na nova fase da “Operação Lama Asfáltica”, deflagrada nesta terça-feira, em Campo Grande e Dourados. A Justiça levou em consideração o contexto pandêmico da covid-19 para negar os pedidos feitos pela Polícia Federal.

Conforme decisão da 3° Vara Federal de Campo Grande, foram solicitadas, mas não acatadas, as prisões também do empresário Antônio Celso Cortez, apontado como laranja de Baird em desdobramentos anteriores, e o filho Antônio Celso Cortez Júnior.

O Ministério Público Federal também pediu, mas a Justiça Indeferiu, as prisões do ex-secretário adjunto de Estado de Fazenda, André Luiz Cance, e a esposa Ana Cristina Pereira da Silva, além de Antônio Ignácio de Jesus Filho, um dos sócios da ICE Cartões, empresa alvo desta etapa, e o ex-assessor do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Dante Carlos Vignoli.

Os pedidos foram apresentados com base em interceptações telefônicas e documentos encontrados em fases anteriores da investigação, especialmente supostos favorecimentos em licitações e pagamentos de vantagem indevida pela empresa ICE Cartões. Outro crime investigado é evasão de divisas coordenada por Cortez. Os fatos foram complementados com provas apreendidas em diligências de novembro de 2017.

Há quatro anos, busca e apreensão na casa de André Cance, secretário-adjunto de Fazenda de Mato Grosso do Sul de André Puccinelli (MDB), foi apreendido telefone celular de sua companheira Ana Cristina, que continha mensagens que indicariam pagamento de propina à ICE Cartões.

Também foram encontradas imagens, enviadas por ela ao marido. Em uma delas, havia tabela que informava os assuntos CNH e Vistoria, de 2015, com "porcentagem de 1% e os valores a pagar totalizando R$ 43.735,82".

Na sequência, outra imagem constava a observação de "alteração de que os percentuais para CNH são de 2% e Vistoria é de 3%".

A investigação ainda aponta que "em novembro de 2014 o Governo do Estado homologou licitação que concedeu à ICE CARTÕES mais um contrato no valor de R$ 152 milhões para prestar serviços ao DETRAN".

Outras várias mensagens trocadas pelo casal indicam "pagamento em espécie". O acompanhamento das movimentações bancárias no período demonstra que "houve repasse de valores da ICE para a PSG informática nos dias 20/05/2015 e 25/05/2015, posteriormente transferidos pela PSG para as contas pessoais de Antônio Cortez e por sacados em espécie dele nos dias subsequentes, inclusive na própria data em que teriam sido entregues, 01/06/2015, quando foi registrado saque em espécie de R$ 78.000,00", aponta a investigação.

Conforme a Justiça Federal, o cerne da investigação envolve a operacionalização de um suposto esquema de favorecimento da ICE, voltada à expedição de Carteiras Nacionais de Habilitação e rastreamento e monitoramento de lacres de segurança em placas veiculares, em licitações e contratações feitas pelo Detran-MS.

A contrapartida seria o repasse de valores em propina para terceiros, através de uma sociedade “de fachada” que da empresa teria com certa sociedade empresarial de serviços de informática, já conhecida por fases anteriores da Operação Lama Asfáltica.

A maior parte dos denunciados desta vez já apareceu em fases anteriores da operação, inclusive com prisão preventiva decretada e outras sanções da Justiça, como bloqueio de bens. No entanto, desta vez, a investigação aponta possível envolvimento do filho do atual governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), Rodrigo Souza e Silva.

Motor de Lama - Esta é a 7ª fase da Operação Lama Asfáltica, deflagrada nesta manhã em Campo Grande e Dourados, sob responsabilidade da PF, com apoio da Receita Federal e da CGU (Controladoria Geral da União). Estão sendo cumpridos 19 mandados, entre 11 de busca e apreensão, 4 de medidas restritivas de liberdade e 4 de sequestro e indisponibilidade de bens, este, totalizando confisco de R$ 40 milhões em bens e valores.

A Receita Federal divulgou que esta etapa apura também vistoria veicular e aquisição fictícia de produtos.

(Matéria editada às 17h para correção de informação)