Uma pesquisa divulgada na manha desta segunda-feira (31) pelo Instituto Datafolha revela que 61% dos brasileiros querem que a posse de armas de fogo seja proibida no País. O levantamento ouviu 2.077 pessoas em 130 municípios em todas as regiões do país e tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa mostra um aumento na rejeição da população brasileira às armas de fogo. No levantamento feito no último mês de outubro, 55% dos entrevistados se disseram contra a posse de armas.

As mulheres são as que mais rejeitam a posse de armas. 71% delas quer a proibição, contra 51% dos homens. Entre os que ganham menos de dois salários mínimos, apenas 32% defendem a posse, contra 54% de quem ganha mais de dez salários. O sul é a região mais favorável às armas, com 47%, enquanto no nordeste 32% querem a posse liberada.

Em dezembro de 2003, a aprovação do Estatuto do Desarmamento pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) limitou a posse no País e tirou milhares de armas de fogo das ruas. Até o início de 2014, quase 650 mil armas haviam sido entregues pela população de forma voluntária.

A lei, contudo, não proíbe a posse de armas por completo. O cidadão que quiser ter uma arma de fogo precisa ser maior de 25 anos, ter um emprego lícito, comprovar capacidade técnica e psicológica para o uso desse tipo de equipamento e declarar que precisa da arma de fato. Essa necessidade é avaliada pela Polícia Federal, que pode recusar o registro se concluir que aquela pessoa não precisa de uma arma.

Atiradores desportivos, colecionadores e caçadores também têm a posse de arma garantida pela lei. A diferença é que, no caso dessas pessoas, o registro é realizado pelo Exército e segue critérios específicos para cada categoria. Os atiradores, por exemplo, precisam comprovar que fazem parte de clubes de tiro e participam de competições.

Bolsonaro quer flexibilizar posse de armas

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste sábado (29), por meio de seu perfil oficial no Twitter, que pretende editar um decreto para garantir a posse de arma de fogo para "o cidadão de bem sem antecedentes criminais". A mensagem ainda informa a intenção de tornar definitivo o registro do usuário de armas.

A flexibilização das leis relativas ao posse de arma é uma das principais bandeiras defendidas pelo presidente eleito e foi constantemente reiterada durante a campanha eleitoral. À coluna Painel do jornal Folha de S. Paulo , aliados de Bolsonaro relataram que o futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, sugeriu a medida como uma ação prioritária de sua pasta para os primeiros 100 dias de governo.

A edição de um decreto como o proposto mudaria as regras para o posse de arma sem que o tema tivesse que ser debatido pelo Congresso Nacional. A proposta teria sido apresentada por Moro durante uma reunião entre os futuros ministros de Bolsonaro no último dia 27, em Brasília. 

A Constituição não permite, porém, alterar uma lei federal como o Estatuto do Desarmamento por meio de decreto. Em outro tuíte, publicado duas horas depois do primeiro, o presidente eleito explicou que “a expansão temporal será de intermediação do Executivo", mas outras medidas de aperfeiçoamento dependeriam do Congresso. Bolsonaro não mais detalhes sobre sua proposta de flexibilização da posse de armas .