O Tesouro Nacional, para proteger as contas da União, pode parar de dar esse aval, o que seria um desastre para estados que fazem investimentos com base nesses empréstimos, muitos deles tomados em bancos internacionais. Mais uma vez, temos um caso de ativismo judicial, por meio de uma liminar monocrática de um ministro do Supremo, que tem um efeito econômico imenso.

A decisão tem um motivo humanitário. No Rio, funcionários públicos e pensionistas estão com salários atrasados. É uma situação dramática. Mas invalidar um sistema de aval da União aos Estados pode ter um efeito dominó nacional.

Outros estados poderão invocar tratamento semelhante. O STF vai bancar esse efeito dominó? Como a União vai avalizar empréstimos se não puder cobrar garantias? No caso do Rio, essa decisão ajuda a empurrar o problema com a barriga e afeta a política econômica de todo o país. Dá um alívio momentâneo ao Rio, mas não resolve a crise.

Foi empurrando problemas com a barriga que o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul e Minas Gerais, entre outros estados, chegaram à situação calamitosa em que se encontram hoje do ponto de vista financeiro.