Decreto publicado na edição de hoje (17) do Diário Oficial alterou o teto de financiamento para população de baixa renda pelo Programa Minha Casa Minha Vida, agora, fixado em R$ 4.685,00, quase o dobro do anteriormente estipulado.
O aumento do teto alterou o artigo 2º do Decreto nº 14.251, de 28 de agosto de 2015, do programa habitacional financiado e subsidiado para população de baixa renda, que recebe financiamento via CEF (Caixa Econômica Federal), com recursos do FGTS, em parceria com municípios.
O financiamento era aprovado para famílias com renda de R$ 1,3 mil a R$ 2,4 mil. O decreto entra em vigor a partir de hoje, data de publicação.
Os valores das prestações a serem serão definidos pela Caixa, de acordo com a renda do interessado, cujo valor não poderá ultrapassar 30% da renda bruta dos componentes do financiamento.
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