Para garantir isenção no pagamento por vagas de estacionamento rotativo nas vias públicas de Dourados, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo devem solicitar a emissão de uma credencial junto a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados).

A documentação para cadastro consta no decreto n° 3.070, publicado na edição do Diário Oficial desta terça-feira (5/1).  A isenção para estas três categorias já estava prevista na lei nº 4.400, datada de 7 de janeiro de 2020. 

Assim, gestantes e lactantes têm que apresentar à Agetran: laudo médico habilitação do condutor, documento do veículo, comprovante de residência em Dourados e duas fotos ¾.

Já a pessoa responsável por crianças de até 18 meses deverá apresentar: certidão de nascimento, habilitação do condutor, documento do veículo, comprovante de residência em Dourados e duas fotos ¾. 

As credenciais terão validade de acordo com o tempo previsto de gestação e conforme a idade da criança.

Apesar de entrar na edição desta terça-feira (5/1) do Diário Oficial, o decreto é datado de 16 de dezembro de 2020, portanto, assinado pela então prefeita, Délia Godoy Razuk e pela então procuradora geral adjunta, Tayla Campos Weschenfelder. 

A sede da Agetran está localizada no Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, na Avenida Marcelino Pires, nº 3930, 1º andar. A agência funciona das 7h30 às 13h30 de segunda a sexta-feira.