Brasil

Decreto permite trabalho doméstico para agentes de segurança pública e da saúde

Norma vigente até o próximo dia 12 de junho instituiu lockdown em Dourados para tentar conter o avanço da pandemia de Covid-19, que já matou mais de 500 moradores locais

Decreto municipal estabeleceu o lockdown para tentar conter o avanço da pandemia de Covid-19 em Dourados (Foto: Divulgação/Prefeitura) Decreto municipal estabeleceu o lockdown para tentar conter o avanço da pandemia de Covid-19 em Dourados (Foto: Divulgação/Prefeitura)

O Decreto nº 400, de 28 de maio de 2021, expedido pelo prefeito Alan Guedes (PP) com medidas restritivas para prevenção do contágio do novo coronavírus, foi ajustado e agora permite, excepcionalmente, “o trabalho dos empregados domésticos que prestam serviços a agentes de segurança pública, bem como de profissionais da área da saúde, tendo em vista a essencialidade de suas atividades”.

Outra mudança provocada pela norma publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (31) autoriza o funcionamento de escritórios de contabilidade, “sem atendimentos ao público e de portas fechadas, a fim de cumprirem com obrigações inadiáveis das atividades”.

Também passou a ser permitida a zeladoria e vigilância de áreas comuns de moradia.

Pelo decreto publicado na sexta-feira (28), ficava proibida a prática esportiva coletiva amadora. Agora, a proibição também vale para a prática esportiva individual.

Em vigor de domingo (30) até o próximo dia 12 de junho de 2021, o decreto instituiu lockdown em Dourados para tentar conter o avanço da pandemia de Covid-19, doença com mais de 32 mil diagnósticos no município e causa atribuída a um número superior a 500 óbitos de moradores locais.

Para conferir o decreto na íntegra, clique aqui!

 

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