Foi divulgado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (13), um decreto assinado pela prefeita Délia Razuk (PR) determinando a intervenção do Município nas atividades exercidas pela Funsaud (Fundação de Saúde de Dourados).
O órgão é responsável pela gestão administrativa e hospitalar das unidades de saúde Hospital da Vida e UPA (Unidade de Pronto Atendimento). A fundação é uma autarquia da gestão municipal, tendo independência para controlar seus processos funcionais. Porém, durante os próximos seis meses esse controle estará nas mãos da secretária de saúde Berenice de Oliveira Machado de Souza e da Coordenadora Geral da intervenção, Maria Izabel de Aguiar.
A medida provoca a exoneração da Diretoria Executiva da Funsaud. Contudo, o salário antes pago ao diretor presidente da instituição, Daniel Fernandes Rosa, avaliado em R$ 12.500,00 conforme Portal da Transparência, será repassado à coordenadora geral.
O decreto passa a valer a partir de hoje e dá ao Município extrema responsabilidade sobre as movimentações financeiras, administrativas e operacionais da fundação, como:
- Gestão das unidades de saúde Hospital da Vida e Upa;
- Controle dos recursos financeiros, estruturais e humanos da fundação;
- Assinatura e rescisão de contratos;
A gestão municipal se apoiou na situação caótica enfrentada pela Funsaud para determinar a medida. Foi tomada em consideração a atual situação financeira da Fundação e a caracterização do iminente perigo público de interrupção do atendimento clínico oferecido pelas unidades.
Foi considerado também o atraso nos pagamentos aos prestadores de serviços e aos fornecedores da instituição, prevendo gerar a desassistência à população por conta do comprometimento no fornecimento de insumos e medicamentos.
O Hospital da Vida e UPA atendem uma demanda de 33 municípios da região. São cerca de 800 mil pessoas alcançadas nesse raio.
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