O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Renato Câmara (MDB), está cobrando ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Administração que seja elaborado, em conjunto com os servidores, o projeto de reestruturação e reorganização do Plano de Cargos e Carreiras do quadro pessoal da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal – IAGRO. Ao mesmo tempo, reivindica a alteração do nível de escolaridade para ingresso nas carreiras de Agente Fiscal Agropecuário e Agente de Serviços Agropecuários. 

“Este é um pleito que recebemos do Sindicato dos Gestores Agropecuários, Agentes Fiscais Agropecuários, Agentes de Serviços Agropecuários e Auxiliares de Serviços Agropecuários do Estado do MS (SIGEASFI-MS) e Sindicato dos Fiscais Estaduais Agropecuários do Estado do MS (SIFEMS). É um antigo sonho dos servidores que este Plano de Cargos e Carreiras seja elaborado. Agora, encampamos esta luta e vamos envidar todos os esforços de nosso mandato para conquistar esta regulamentação em benefício desta importante categoria de nosso Estado”, afirmou Renato Câmara ao defender sua Indicação.

A intervenção parlamentar foi endereçada ao governador Eduardo Riedel e ao secretário estadual de Administração, Frederico Felini. A reestruturação e reorganização do plano de cargos e carreiras do quadro pessoal da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal - IAGRO, bem como a alteração do nível de escolaridade para ingresso nas carreiras de Agente Fiscal Agropecuário e Agente de Serviços Agropecuários, e ainda a revisão do piso salarial para veterinários estão previstos na Lei Federal nº 4.950-A/1966.

Renato Câmara observa que o serviço de inspeção e defesa sanitária agropecuária do Estado de Mato Grosso do Sul, executado por meio de profissionais da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), é reconhecido nacionalmente pela sua qualidade e excelência. Implementando inovações e tecnologias, a IAGRO propõe, promove e executa a defesa agropecuária junto às principais cadeias de produção agropecuária, destacando-se na produção de proteína animal (bovinos, aves e suínos) e grãos.

Em suas justificativas o ‘Deputado do Agro’ pontua que o aperfeiçoamento dos controles e modernização tecnológica da vigilância e fiscalização tem viabilizado a retirada da imunização do rebanho bovino no estado, uma transição sanitária importante que indica avanços nos controles e na gestão do sistema de atenção agropecuária estadual. “O fortalecimento do sistema estadual de atenção agropecuária é fundamental para garantir que os produtos de origem animal e vegetal cumpram os requisitos de importação de vários países, impulsionando o comércio internacional. A implementação da Rota de Integração Latino Americana (RILA) é uma realidade que demandará novos desafios para o atendimento do Acordo Sanitário entre os países envolvidos, possibilitando ao agronegócio do estado a redução de custos logísticos para exportações ao mercado asiático, a troca de tecnologia e diversificação de mercados para produtos como soja, milho, celulose, açúcar e algodão. Isso atrairá novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda para a população do Mato Grosso do Sul”.

Ao enfatizar a importância da definição do Plano de Cargos e Carreiras da Iagro, Câmara acrescentou que é imprescindível destacar que a atividade de defesa sanitária agropecuária demanda um conhecimento técnico especializado e capacitação continuada. A valorização remuneratória da Carreira dos profissionais da IAGRO torna-se um fator de investimento indispensável para o Estado do Mato Grosso do Sul, garantindo a sustentabilidade do quadro efetivo da IAGRO e mantendo os níveis de excelência já alcançados. Isso minimizará os impactos negativos decorrentes da variação na capacidade operacional de vigilância sanitária a cada egresso de profissionais no início da Carreira.

“Destacamos a urgência dessa iniciativa, uma vez que os salários defasados têm tornado a atividade pouco atrativa, levando os servidores a buscarem melhores remunerações em outras atividades. É fundamental ressaltar que a atividade desempenhada pela IAGRO é de suma importância para as atividades do Estado, especialmente para as exportações, garantindo a qualidade e segurança dos produtos agropecuários destinados ao mercado nacional e internacional. Além disso, é importante salientar que houve uma modernização da legislação sanitária, e que é de interesse da pauta do agronegócio quanto ao autocontrole. Nesse sentido, a transformação do cargo função Fiscal Estadual Agropecuário para Auditor Fiscal Estadual Agropecuário deve ser uma realidade em curto período de tempo, visando adequar a estrutura funcional da IAGRO às demandas atuais e futuras do setor agropecuário”.

Para consubstanciar ainda mais a reivindicação endereçada ao governador Eduardo Riedel, o deputado Renato frisa que é relevante mencionar que nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, foram exportadas 45,820 mil toneladas de carnes e derivados bovinos, resultando em um total de US$ 185,264 milhões movimentados. Isso representa um aumento de US$ 10,835 milhões (6,21%) em comparação ao mesmo período de 2023. Houve também um crescimento no volume exportado de 14,20%, totalizando 5,698 mil toneladas a mais em relação ao ano anterior, demonstrando a importância e o crescimento do setor.

No âmbito nacional, o crescimento da exportação de carne bovina foi de 20,06%, comparando os dois primeiros meses do ano. O valor movimentado com a commodity foi de US$ 1,855 bilhão em 2024, contra US$ 1,545 bilhão em 2023, representando um acréscimo de US$ 310 milhões.

“Esses números ressaltam a relevância da atividade agropecuária para a economia do Estado e do país. Portanto, é crucial que o plano de cargos e carreiras da IAGRO seja revisto e reestruturado para garantir a eficiência e a qualidade dos serviços prestados, bem como a valorização e a motivação dos servidores que desempenham um papel fundamental nesse contexto”, finalizou Renato Câmara em sua Indicação.