Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram quatro matérias, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (3). Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 06/2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) às pessoas que necessitem e preencham os requisitos contidos nesta lei, para o tratamento de saúde de doenças, síndromes e transtornos. O projeto foi aprovado e volta para análise em plenário, em 2ª discussão.

O autor da matéria reiterou o benefício da substância como medicamento. “O objetivo do projeto é garantir o acesso gratuito de quem necessita do medicamento na rede pública de saúde, pois atualmente muitos se beneficiam desses medicamentos, não podemos admitir que pessoas de baixa renda não se beneficiem também, portadora de várias doenças, como fibromialgia, síndromes epiléticas e convulsões. Além disso, há critério, é necessário prescrição médica”, ressaltou Pedro Kemp. 

O deputado Caravina (PSDB), ao relatar seu voto, também explicou o teor de emenda proposta à matéria. “Passa por vários crivos para a obtenção do remédio, haverá também, além da autorização da Anvisa, e da prescrição médica, uma comissão da Secretária de Estado de Saúde, que será responsável para acompanhar a disponibilização desse medicamento”, disse.

O deputado Junior Mochi (MDB) reiterou que é importante saber o que está sendo votado. “Não se trata de liberação de nada, e sim do acesso aos medicamentos a base de cannabis sativa para quem sofrem males como crises de epilepsia, câncer e outras doenças. É importante deixar claro o que estamos votando”, destacou.

O deputado João Henrique (PL) relatou a análise feita sobre o projeto. “A questão farmacológica está ligada a União, não se trata de autorizar a distribuição, se trata de liberar o remédio e diminuir a burocracia, então faz sentido sim votar a constitucionalidade, trazer os efeitos disso, o nosso voto caminha nessa esteira, fármaco com potencial de amenizar dores e curar”, declarou.

A deputada e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Mara Caseiro (PSDB), declarou que a matéria vem para atender os que sofrem. “Pessoas que possuem epilepsia, dores crônicas, autismo, câncer, depressão, ansiedade, insônia, fibromialgia. É necessário impedir e atenuar as reações tão terríveis, dor, dificuldade de viver e sobreviver”, considerou.

Também de autoria do deputado Pedro Kemp, foi aprovado em discussão única, o Projeto de Lei 111/2024, que “denomina próprio público com o nome que especifica”. A matéria foi aprovada por unanimidade, e segue à sanção.

Segunda discussão

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 44/2024, de autoria do Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que institui Dia da Doula, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de dezembro. De acordo com o parlamentar, a data é uma sugestão da Associação de Doulas do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue à sanção.

O autor da matéria destaca o quanto é essencial uma doula. “Pra quem conhece a função dessa profissional, sabe que é de muito valor o acompanhamento de forma integral por uma doula. Fomos demandados por um grupo de profissionais a instituição é um forma de dar visibilidade e reconhecer a importância para esse tipo de profissional”, reiterou.

Redação final

Aprovada a redação final do Projeto de Lei 121/2024, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que denomina Delso Alvaro Benedito o trecho da rodovia MS-475, compreendido entre o Município de Novo Horizonte do Sul e o entroncamento com Rodovia MS-141, em homenagem ao ex-vereador do município de Novo Horizonte do Sul. O projeto também segue à sanção.