Os deputados devem votar, na manhã desta terça-feira (29), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a redação final de proposta que altera o Plano Estadual de Juventude para garantir direitos a jovens do campo. Além desse, outros quartro projetos estão na pauta da Ordem do Dia. 

Aprovado em segunda discussão na semana passada, o Projeto de Lei 77/2023 volta ao plenário para ter a redação final votada, por ter sofrido emenda. De autoria do deputado Neno Razuk (PL), a proposta altera o artigo 15 da Lei Estadual 5.225/2018, que institui o Plano Estadual de Juventude, acrescentando a expressão “sucessão rural”. O objetivo é orientar, integrar e articular políticas, ações e programas voltados para a garantia dos direitos da juventude do campo e a promoção da sucessão rural em Mato Grosso do Sul.

Também está pautado o Projeto de Lei 111/2023. A proposta, a ser votada em segunda discussão, institui o “Dia do Profissional Contabilista”, a ser comemorado todo dia 25 de abril.

Em primeira discussão, está previsto o Projeto de Lei 245/2023, do Poder Executivo. A proposta autoriza a concessão de subvenções à Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (CASSEMS), no valor de 60 milhões, que serão repassados em duas parcelas, neste ano e em 2024.

Outra proposta do Executivo está previsto para ser votada em primeira discussão. Trata-se do Projeto de Lei 234/2023, que autoriza a implantação do Balcão Único “MS Agiliza” na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS). O objetivo é promover a formalização do processo de abertura de empresas, de forma simplificada e automática, por meio de formulário digital que coletará dados para o registro e o funcionamento da empresa.

Ainda deve ser votado, em discussão única, o Projeto de Resolução 24/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A proposição concede a Comenda do Mérito Legislativo.