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Despesa com pessoal supera limite de alerta na Prefeitura de Dourados

Lei de Responsabilidade define limites de alerta, prudencial e máximo para gastos com folha de pagamento de servidores

Município obteve receita líquida de R$ 907 milhões entre setembro de 2019 e agosto de 2020 (Foto: A. Frota) Município obteve receita líquida de R$ 907 milhões entre setembro de 2019 e agosto de 2020 (Foto: A. Frota)

A despesa da Prefeitura de Dourados com pessoal atingiu R$ 461.814.389,22 e superou o limite de alerta estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal no segundo quadrimestre de 2020, de maio a agosto. Isso é o que revela relatório de gestão fiscal do Poder Executivo publicado no Diário Oficial do Município de sexta-feira (13). 

Conforme o documento, nos 12 meses compreendidos entre setembro de 2019 e agosto de 2020 a receita corrente líquida do município, ajustada para cálculo dos limites da despesa com pessoal, totalizou R$ 907.134.593,77.

Com esse parâmetro, a Lei de Responsabilidade indica que o limite de alerta de gastos no segundo quadrimestre de 2020 seria de R$ 440.867.412,58, montante superado em R$ 20.946.976,60 pelo efetivamente executado.

Ainda de acordo com essa legislação que responsabiliza gestores públicos por descontrole dos gastos, o limite prudencial nesse caso de Dourados ficou em R$ 465.360.046,61 e foi respeitado. Já o imite máximo, equivalente a 54% da receita corrente líquida ajustada, seria de R$ 489.852.680,64.

 

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