POLÍCIA

Dois são autuados por invadir reserva legal para tentar a posse da área

Ao todo as multas chegaram à R$ 11 mil - Crédito: Divulgação PMA Ao todo as multas chegaram à R$ 11 mil - Crédito: Divulgação PMA

Policiais Militares Ambientais de Bataguassu receberam denúncias de que pessoas estavam invadindo área de reserva florestal destinada ao Assentamento Esperança, localizado a 50 km do município de Anaurilândia e estariam explorando a área de reserva legal definida pelo Instituto Nacional da Reforma Agrária (INCRA) e construindo barracos para forçar uma possível posse futura do terreno. Essa área são os 20% de vegetação de reserva legal obrigatoriamente protegida por lei coletivamente para servir a todos os lotes dos assentados.

Uma equipe esteve no local ontem (5), confirmou a denúncia e verificou que dois infratores, um marceneiro de 49 anos e um construtor de 34 anos invadiram a área protegida e derrubaram árvores de diversas espécies, sem autorização do Instituto Nacional da Reforma Agrária (INCRA) e sem licença do órgão ambiental competente. A invasão dos terrenos destinada ao assentamento e construção de barracos tinham como objetivo receber a doação do imóvel futuramente, porém, essas áreas protegidas não são passíveis de assentamentos.

Com um deles também foi apreendida uma motosserra sem a licença ambiental, o que é infração administrativa ambiental. O morador de nova Andradina, foi autuado e multado em seis mil reais, sendo cinco mil por destruir área em reserva legal mil reais por portar motosserra sem a licença de porte e uso (LPU). O construtor, também residente em Nova Andradina, foi autuado e multado em cinco mil reias por degradação da área protegida.
 

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