A discussão histórica sobre os limites territoriais e as responsabilidades administrativas entre Dourados e Itaporã foi retomada nos últimos dias e deve ser novamente levada para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Segue na disputa um território de cerca de 2.500 hectares que abrange parte da Reserva Indígena, o lado sul da Avenida Guaicurus, trecho do distrito de Picadinha, o Centro de Tradições Gaúchas (CTG) de Dourados e algumas residências da área norte da cidade, além de uma população com cerca de 300 pessoas.

O Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) confirmou o limite definido pelo decreto 659 do ano de 1953, que desmembrou Itaporã de Dourados. Com essa confirmação, além de perder território, Dourados deixou de receber a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) relacionados à essa parte da população.

Em meio a troca de farpas na imprensa, os dois municípios seguem na disputa pelo território enquanto uma possível solução parece se desenhar com a participação da Frente Parlamentar da Regularização Fundiária.

PROPOSTA DE DOURADOS
O Dourados News conversou com o secretário Municipal de Planejamento Urbano Romualdo Diniz. Após reunião com o prefeito Alan Guedes (PP) que se recupera de uma cirurgia, ele afirma que Dourados elaborou um estudo sobre a questão e tem uma proposta para solucionar o problema definitivamente. Essa proposta tem como base uma outra intepretação da Lei 659/1953 que definiu o território.

Segundo o secretário, no ano passado, essa delimitação da Agraer foi confirmada pelo Censo 2022 do IBGE, o que começou a gerar conflitos, como por exemplo, produtores rurais da região que precisam se deslocar até o cartório de Itaporã para atualizar uma documentação.

Ele conta que a Prefeitura procurou Itaporã e colocou o debate, onde foi sinalizado pela cidade vizinha o interesse de deixar a divisão como estava antes. Após isso, a administração municipal de Dourados procurou o presidente da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária, deputado Renato Câmara (MDB), e apresentou o estudo, quando o deputado trouxe novamente a Agraer para discussão. Agora Itaporã foi acionada para fazer parte da discussão com a participação de técnicos e, assim, chegar à uma possível solução.

Pela nova proposta, Dourados apresenta uma delimitação de território em que parte dessa região continua sob a administração pública local, retomando assim os recursos perdidos.

“O que queremos é uma definição o quanto antes. Caso volte como era, vamos continuar com o trabalho que já realizamos, mas caso seja acertado esse território para Itaporã, vamos fazer uma transição para que eles assumam os custos da área que pertence a eles”, finaliza o secretário.

RESPOSTA DE ITAPORÃ
A equipe de Dourados News também esteve em Itaporã para ouvir o Prefeito Marcos Pacco (PSDB) e, posteriormente, percorreu junto a ele parte do território da Reserva Indígena que pertence ao município, onde foi possível constatar cerca de 20 km de estradas já cascalhadas e quatro máquinas trabalhando no local.

Ele alega que a lei é clara e a divisão foi reconhecida tanto pelo IBGE, quanto pela Funai, o que não abre margem para constatações.

O prefeito afirma que tem estudo completo que comprava a divisão.

Ele ressalta que há anos a cidade tem brigado para retomar o território garantido por lei, mas e se diz aberto para o diálogo com a administração pública de Dourados.

Nos próximos dias uma nova reunião deve ser marcada na Casa de Leis, com representantes técnicos dos dois municípios para tratar do assunto. A expectativa da Frente de Regularização Fundiária é de que uma proposta seja fechada até o final deste ano.